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Artigo de periódico

A exploração do trabalho da criança e do adolescente: Constituição da República, situação fática atual, consequências teóricas e jurisprudência do TRT da 18ª Região

dc.contributor.authorAlves, Amauri Cesar
dc.contributor.authorLinhares, Roberta Castro Lana
dc.contributor.authorCastro, Thiago Henrique Lopes de
dc.date.accessioned2019-02-28T18:59:49Z
dc.date.available2019-02-28T18:59:49Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationALVES, Amauri Cesar; LINHARES, Roberta Castro Lana; CASTRO, Thiago Henrique Lopes de. A exploração do trabalho da criança e do adolescente: Constituição da República, situação fática atual, consequências teóricas e jurisprudência do TRT da 18ª Região. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 1, p. 59-68, jan. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/151232
dc.description.abstractAnalisa a situação jurídica do trabalhador menor de 14 anos ou menor de 16 anos que não é aprendiz e que tem sua força produtiva ou seu saber-fazer explorado por alguém. Indica a possibilidade ou não do reconhecimento de direitos trabalhistas decorrentes da exploração do trabalho do menor. Para tanto, analisa a realidade social brasileira, da normatização heterônoma sobre a matéria, da doutrina trabalhista em três perspectivas e da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTrabalho do menor no Brasil: Dados estatísticos. Capacidade laborativa: CR, ECA, CLT e OIT -- Efeitos jurídicos do trabalho do menor: Ausência de direitos trabalhistas: nulidade absoluta. Reconhecimento de direitos trabalhistas: nulidade relativa. Incapacidade laborativa absoluta: indenização dos danos -- Jurisprudência do TRT da 18ª Região sobre trabalho infantilpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 1 (jan. 2019)pt_BR
dc.subjectTrabalho do menor, Brasilpt_BR
dc.subjectMenor, direitos e deveres, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho do menor, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho do menor, jurisprudência, Goiás (Estado)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT), jurisprudênciapt_BR
dc.titleA exploração do trabalho da criança e do adolescente: Constituição da República, situação fática atual, consequências teóricas e jurisprudência do TRT da 18ª Regiãopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXXIIIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1142976
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/150870pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
2019_alves_amauri_exploracao_t ...
Tamanho:
258Kb
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PDF
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