• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Disponibilização na Internet de informações e documentos processuais pelo Poder Judiciário

    Pombo, Michelle Pires Bandeira | dez. 2014
    Thumbnail

    PDF (204Kb)

    SYS (RVBI)
    1025100
    Collections
    • Artigos8808

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Disponibilização na Internet de informações e documentos processuais pelo Poder Judiciário

    Pombo, Michelle Pires Bandeira | dez. 2014
    PDF (204Kb)

    [por] Trata especificamente da necessidade de harmonização entre os princípios constitucionais da publicidade dos atos processuais e da garantia constitucional da privacidade no que tange à exposição de documentos eletrônicos e dados pessoais no processo judicial eletrônico, bem como estudaremos o sentido da disposição prevista no § 6º do art. 11 da Lei 11.419/2006, e suas regulamentações dispostas nas Resoluções 121 do CNJ e 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
     
    [eng] In this work we will deal specifically with the need for harmonization of the constitutional principles of publicity of procedural acts and the constitutional guarantee of privacy in relation to exposure to electronic documents and personal data in electronic judicial process and study the meaning of the provision in § 6º art. 11 of Law 11.419/2006, and regulations established in resolutions 121 CNJ and 94/2012 CSJT.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/94326
    Related items
    Brasil. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 11, § 6º
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, inc. 9º
    Table of contents
    Prova documental eletrônica -- Publicidade pelo poder público de documentos processuais na Internet -- Garantia à privacidade e as regras de Heredia -- Interpretação do § 6º do art. 11 da Lei 11.419/2006
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 160 (nov./dez. 2014)
    Citation
    POMBO, Michelle Pires Bandeira. Disponibilização na Internet de informações e documentos processuais pelo Poder Judiciário. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 160, p. 189-202, nov. / dez. 2014.
    Subject
    Processo eletrônico, Brasil ; Documento eletrônico, Brasil ; Publicidade (direito), aspectos constitucionais, Brasil ; Privacidade, proteção, normas, Brasil ; Segurança de dados, Brasil ; Internet, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), normas ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), normas
    SYS (RVBI)
    1025100
    Collections
    • Artigos8808

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Justiça cara é injustiça: o processo eletrônico e o princípio da economia processual 

      Soares, Marcus Vinicius Brandão | fev. 2013
      [por] Mostra como o processo eletrônico auxilia no cumprimento do Princípio da Economia Processual, apresentando a atividade processual como um processo de prestação de serviços cuja particularidade é o monopólio estatal. O marco teórico econômico utilizado é o da Nova Economia Institucional, que tem como principais ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O princípio da automatização do processo eletrônico como catalisador da observância aos precedentes do TST 

      Carvalho, Maximiliano Pereira de | mar. 2017
      [por] A partir da Lei nº 11.419/06, o processo judicial brasileiro passou a se informatizar, introduzindo no direito processual o princípio da automatização. Com isso, migrou-se a segurança do fluxo processual, antes assentada subjetivamente no serventuário de Justiça, para a confiança no procedimento em si, de cunho ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes 

      Paula, Gáudio Ribeiro de | jun. 2014
      [por] Levanta algumas questões jurídicas surgidas com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. entre elas, destacam-se as que se referem à obrigatoriedade da adesão, à identificação eletrônica do usuário, ao momento em que se dá o ato processual, à comunicação por meio eletrônico, à indisponibilidade ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Informática jurídica: uma discussão atual, mas não recente 

      Timóteo, Gabrielle Louise Soares | abr. 2013
      [por] A implantação do processo judicial eletrônico no Brasil tem levado operadores do direito a discutir questões afetas à interação entre direito e informática. Embora a lei sobre processo eletrônico no Brasil seja recente (Lei 11.419, de 19.12.2006), a informática aplicada ao direito já preocupava juristas desde a ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.793, de 3 de janeiro de 2019 

      Brasil | 4 jan. 2019
      Altera as Leis ns 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O processo judicial eletrônico na Justiça do trabalho: as conquistas e os desafios dessa nova ferramenta tecnológica 

      Costa Júnior, Oswaldo Moreira da | nov. 2015
      [por] Apresenta as conquistas do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em especial na Justiça do trabalho. Analisa os desafios ainda existentes, contrapondo os benefícios alcançados, com o compromisso do Estado de garantir à todos os acesso à Justiça. O estudo tem por objetivo elucidar as alterações relevantes trazidas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico 

      Di Salvo, Ana Lidia; Galia, Rodrigo Wasem | mar. 2016
      [por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais 

      Carneiro, Joana Zago | set. 2007
      [por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A prova documental eletrônica no processo do trabalho: validade e valoração 

      Ferreira Neto, Arthur Leopoldino; João, Paulo Sérgio | out. 2019
      [por] A Internet e a revolução da tecnologia da informação trouxeram radical alteração nas relações jurídicas, tanto na forma de armazenamento de dados e troca de informações quanto na condução dos processos judiciais. Os registros que antes eram realizados em papel, agora são realizados de forma digital, por meio de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A utilização do documento eletrônico como meio de prova 

      Soares, Lílian Sandra | jun. 2015
      [por] Trata do documento eletrônico e da sua utilização como meio de prova em processos judiciais. O trabalho teve como escopo a análise da possibilidade da utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova na solução dos conflitos. Foram analisados os requisitos, as hipóteses, a previsão legal e as implicações ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 52513 documents.