Artigo de periódico
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista
Artigo de periódico
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista
O trabalho é o resultado de um esforço de sistematização sobre um dos temas mais polêmicos da chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017): as modificações relativas às formalidades exigidas para a petição inicial trabalhista. O tema tem trazido inúmeras controvérsias, em especial por algumas posições no sentido de exigir prévia liquidação dos pedidos para possibilitar o ingresso em Juízo. Também é evidente a repercussão no que diz respeito ao novo sistema de honorários de sucumbências no Processo do Trabalho. O Processo do Trabalho sempre se caracterizou por uma série de princípios informadores, que o transformaram em um paradigma de acesso à justiça, celeridade e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo Civil. As mudanças no sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias, o fomento à conciliação e a simplicidade das formas são apenas alguns dos exemplos dessa bem sucedida experiência do Processo do Trabalho que redundou em artigos do novo Código de Processo Civil de 2015. O objetivo deste estudo é, de certa forma, resgatar as características iniciais do Processo do Trabalho e adaptá-las à evolução da ciência processual, sem perder de vista o seu enorme legado. A primeira parte versa sobre as noções gerais de postulação em Juízo. A segunda parte, uma breve exposição sobre a causa de pedir e, por último, na terceira parte, faz uma análise da definição, das características e das espécies de pedido.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/150253Artículos relacionados
Notas de contenido
A causa de pedir -- O pedido: Espécies de pedido. Pedido certo e determinado. Pedido genérico e pedido mediato: Ações universais. Ações relativas a fato ilícito. Ações que dependam de fato a ser praticado pelo réu. Pedido cominatório. Pedido alternativo. Pedido sucessivo. Pedido de prestações periódicas. Pedidos de prestação indivisívelIn
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Referencia bibliográfica
ARAÚJO, Francisco Rossal de; LUCENA, João Paulo. A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 12, p. 1442-1461, dez. 2018.ARAÚJO, Francisco Rossal de; LUCENA, João Paulo. A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 417, p. 9-52, set. 2018.
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