Artigo de periódico
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista
Artigo de periódico
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista
O trabalho é o resultado de um esforço de sistematização sobre um dos temas mais polêmicos da chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017): as modificações relativas às formalidades exigidas para a petição inicial trabalhista. O tema tem trazido inúmeras controvérsias, em especial por algumas posições no sentido de exigir prévia liquidação dos pedidos para possibilitar o ingresso em Juízo. Também é evidente a repercussão no que diz respeito ao novo sistema de honorários de sucumbências no Processo do Trabalho. O Processo do Trabalho sempre se caracterizou por uma série de princípios informadores, que o transformaram em um paradigma de acesso à justiça, celeridade e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo Civil. As mudanças no sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias, o fomento à conciliação e a simplicidade das formas são apenas alguns dos exemplos dessa bem sucedida experiência do Processo do Trabalho que redundou em artigos do novo Código de Processo Civil de 2015. O objetivo deste estudo é, de certa forma, resgatar as características iniciais do Processo do Trabalho e adaptá-las à evolução da ciência processual, sem perder de vista o seu enorme legado. A primeira parte versa sobre as noções gerais de postulação em Juízo. A segunda parte, uma breve exposição sobre a causa de pedir e, por último, na terceira parte, faz uma análise da definição, das características e das espécies de pedido.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/150253Related items
Table of contents
A causa de pedir -- O pedido: Espécies de pedido. Pedido certo e determinado. Pedido genérico e pedido mediato: Ações universais. Ações relativas a fato ilícito. Ações que dependam de fato a ser praticado pelo réu. Pedido cominatório. Pedido alternativo. Pedido sucessivo. Pedido de prestações periódicas. Pedidos de prestação indivisívelIn
Refers to
Citation
ARAÚJO, Francisco Rossal de; LUCENA, João Paulo. A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 12, p. 1442-1461, dez. 2018.ARAÚJO, Francisco Rossal de; LUCENA, João Paulo. A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 417, p. 9-52, set. 2018.
See also
-
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Informativo TST: n. 214 (2 a 19 dez. 2019)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2019 -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
É possível ser convincente sendo sucinto!: o esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho
Frota, Paulo Mont'Alverne; Sommer, Mark | fev. 2011A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ... -
Informativo TST: n. 277 (21 ago. a 6 set. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2023 -
Revista de processo: vol. 30, n. 122 (abr. 2005)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | abr. 2005 -
Informativo TST: n. 295 (5 a 19 nov. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 nov. 2024 -
Recursos no Tribunal Superior do Trabalho: limites
Abdala, Vantuil | jul. 2012Há certas questões relativas a recursos no Tribunal Superior do Trabalho — TST que ainda não se encontram bem resolvidas ou, pelo menos, seguramente definidas. Uma delas: ultrapassado o conhecimento do recurso, qual o limite da Corte para decidir? Em outras palavras, após ter sido conhecido o Recurso de Revista, a decisão ... -
Informativo TST: n. 246 (18 a 29 out. 2021)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2021 -
Revista de processo: vol. 44, n. 292 (jun. 2019)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jun. 2019