Artigo de periódico
Equiparação salarial e indicação de múltiplos paradigmas: aspectos processuais
Aborda situação que tem se apresentado com crescente frequência no processo trabalhista: a formulação de pedido de equiparação salarial com indicação de elevado número de paradigmas. Tem-se constatado, na praxis, pedidos dessa espécie amparados pela indicação de cinco, seis paradigmas, para o exercício de uma mesma função, por exemplo; em um dado processo, o pedido de equiparação trazia rol de dez paradigmas. Analisa-se em primeiro lugar se o sistema processual, compreendido como conjunto de regras e princípios (ultrapassado o modelo estritamente positivista), impõe alguma limitação no particular, examinando-se a questão à luz dos princípios da ampla defesa, da busca da verdade real e do devido processo legal. Explora-se, adiante, a conformação de situações processuais dessa espécie em vista da teoria do abuso de direito. Avaliam-se, por fim, sob a perspectiva do princípio da adaptabilidade do procedimento, os instrumentos à disposição do juízo para correção de eventuais distorções relacionadas ao número de paradigmas indicado no pedido de equiparação salarial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/92800Related items
Table of contents
Sistema processual: regras e princípios -- Princípios da ampla defesa, da busca da verdade real e do devido processo legal -- Teoria do abuso do direito -- Avaliação do caso concreto e adaptabilidade do procedimentoIn
Citation
COELHO, Felipe Rothenberger. Equiparação salarial e indicação de múltiplos paradigmas: aspectos processuais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 37, p. 63-70, fev. 2015.Related items
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