Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista

dc.contributor.authorAraújo, Francisco Rossal de
dc.contributor.authorLucena, João Paulo
dc.date.accessioned2019-02-18T16:26:53Z
dc.date.available2019-02-18T16:26:53Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationARAÚJO, Francisco Rossal de; LUCENA, João Paulo. A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 12, p. 1442-1461, dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Francisco Rossal de; LUCENA, João Paulo. A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 417, p. 9-52, set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/150253
dc.description.abstractO trabalho é o resultado de um esforço de sistematização sobre um dos temas mais polêmicos da chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017): as modificações relativas às formalidades exigidas para a petição inicial trabalhista. O tema tem trazido inúmeras controvérsias, em especial por algumas posições no sentido de exigir prévia liquidação dos pedidos para possibilitar o ingresso em Juízo. Também é evidente a repercussão no que diz respeito ao novo sistema de honorários de sucumbências no Processo do Trabalho. O Processo do Trabalho sempre se caracterizou por uma série de princípios informadores, que o transformaram em um paradigma de acesso à justiça, celeridade e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo Civil. As mudanças no sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias, o fomento à conciliação e a simplicidade das formas são apenas alguns dos exemplos dessa bem sucedida experiência do Processo do Trabalho que redundou em artigos do novo Código de Processo Civil de 2015. O objetivo deste estudo é, de certa forma, resgatar as características iniciais do Processo do Trabalho e adaptá-las à evolução da ciência processual, sem perder de vista o seu enorme legado. A primeira parte versa sobre as noções gerais de postulação em Juízo. A segunda parte, uma breve exposição sobre a causa de pedir e, por último, na terceira parte, faz uma análise da definição, das características e das espécies de pedido.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA causa de pedir -- O pedido: Espécies de pedido. Pedido certo e determinado. Pedido genérico e pedido mediato: Ações universais. Ações relativas a fato ilícito. Ações que dependam de fato a ser praticado pelo réu. Pedido cominatório. Pedido alternativo. Pedido sucessivo. Pedido de prestações periódicas. Pedidos de prestação indivisívelpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 12 (dez. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 417 (set. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectPetição inicial, Brasilpt_BR
dc.subjectPetição (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectCausa petendi, Brasilpt_BR
dc.titleA petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido: os efeitos da reforma trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 467; art. 497; art. 818; art. 840pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV, LV, LXXVIII; art. 8º, III; art. 114, II, IIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 2º; art. 5º; art. 18; art. 141; art. 319; art. 322; art. 324; art. 328; art. 373; art. 381; art. 498; art. 499pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1136322
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/149897pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163719pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

Thumbnail
Nome:
2018_araujo_francisco_peticao_ ...
Tamanho:
237Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples