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Artigo de periódico

A multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho

dc.contributor.authorBacchi, Rodolpho Cézar Aquilino
dc.date.accessioned2019-02-18T16:10:51Z
dc.date.available2019-02-18T16:10:51Z
dc.date.issued2018-12
dc.identifier.citationBACCHI, Rodolpho Cézar Aquilino. A multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 12, p. 1477-1483, dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationBACCHI, Rodolpho Cézar Aquilino. A multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 53, p. 107-124, jul./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/150250
dc.description.abstract[por] Estuda o caráter punitivo e pedagógico da multa do art. 477 da CLT e de sua aplicação, considerando as alterações incluídas pela Lei n. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), através da análise de alguns casos práticos descritos em julgados do Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The objective of the present article is the study of the punitive and pedagogical character of the fine of art. 477 of the CLT and its application, considering the changes included by Law 13.467/2017 (Labour Reform Law), through the analysis of some practical cases described in the Superiour Court of Labour.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO pagamento das verbas rescisórias -- A incidência da multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos TRT's e TST: A multa do art. 477 da CLT e reconhecimento do vínculo de emprego em juízo: Julgado do Tribunal Superior do Trabalho. Embargos de divergência n. 45900-90.2004.5.04.0531. A multa do art. 477 da CLT e a reversão da dispensa por justa causa em sem justa causa: Julgado do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista n. 3471200-20.2007.5.09.0651. A multa do art. 477 da CLT e a existência de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo: Julgado do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista n. 50500-35.2009.5.17.0009. A multa do art. 477 da CLT e a relação de emprego doméstico: Julgado do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista n. 2037-03.2011.5.15.0024. A multa do art. 477, § 8º da CLT e a dispensa coletivapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 12 (dez. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 53 (jul./dez. 2018)pt_BR
dc.subjectMulta trabalhista, jurisprudência, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.titleA multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.title.alternativeThe fine of art. 477 of the CLT and the case law of the regional labour courts and Superior Court of Labourpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1141049
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/149897pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168330pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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