Artigo de periódico
Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper
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Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper
A súmula vinculante, bem antes de uma rota em prol da efetividade, parece tender a proporcionar o engessamento do entendimento jurisdicional em matéria constitucional, o que pode representar verdadeira asfixia do processo de atualização da Constituição, com resultados em desfavor do Estado Democrático de Direito. O presente estudo revisita o tema, objetivando a fundamentar uma crítica à súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do fenômeno da mutação constitucional, aplicando-se a visão da ciência de Karl Popper. Ao final, discute, como alternativa, a adesão a consensos dinâmicos, enquanto lugares-comuns de interpretação jurisprudencial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148035Notas de contenido
Uniformização de jurisprudência e suas razões -- Linhas gerais do pensamento de Karl Popper e sua aplicação no direito -- O fenômeno da mutação constitucional -- Uma crítica à súmula vinculante -- Eficiência e adesão aos precedentes majoritários de argumentaçãoIn
Referencia bibliográfica
LUDWIG, Guilherme Guimarães. Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 52-59, dez. 2012.Ítems relacionados
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