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    Artigo de periódico

    Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper

    Ludwig, Guilherme Guimarães | dez. 2012
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    PDF (295Kb)

    RVBI
    000947655
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    Artigo de periódico

    Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper

    Ludwig, Guilherme Guimarães | dez. 2012
    PDF (295Kb)

    A súmula vinculante, bem antes de uma rota em prol da efetividade, parece tender a proporcionar o engessamento do entendimento jurisdicional em matéria constitucional, o que pode representar verdadeira asfixia do processo de atualização da Constituição, com resultados em desfavor do Estado Democrático de Direito. O presente estudo revisita o tema, objetivando a fundamentar uma crítica à súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do fenômeno da mutação constitucional, aplicando-se a visão da ciência de Karl Popper. Ao final, discute, como alternativa, a adesão a consensos dinâmicos, enquanto lugares-comuns de interpretação jurisprudencial.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/148035
    Table of contents
    Uniformização de jurisprudência e suas razões -- Linhas gerais do pensamento de Karl Popper e sua aplicação no direito -- O fenômeno da mutação constitucional -- Uma crítica à súmula vinculante -- Eficiência e adesão aos precedentes majoritários de argumentação
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 1, n. 1 (dez. 2012)
    Citation
    LUDWIG, Guilherme Guimarães. Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 52-59, dez. 2012.
    Subject
    Súmula vinculante, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil ; Norma constitucional, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Eficiência (serviço público), Brasil ; Popper, Karl, 1902-1994, crítica e interpretação ; Brasil. Constituição (1988)
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