Artigo de periódico
Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper
| dc.contributor.author | Ludwig, Guilherme Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-11T15:55:15Z | |
| dc.date.available | 2019-01-11T15:55:15Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.identifier.citation | LUDWIG, Guilherme Guimarães. Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 52-59, dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/148035 | |
| dc.description.abstract | A súmula vinculante, bem antes de uma rota em prol da efetividade, parece tender a proporcionar o engessamento do entendimento jurisdicional em matéria constitucional, o que pode representar verdadeira asfixia do processo de atualização da Constituição, com resultados em desfavor do Estado Democrático de Direito. O presente estudo revisita o tema, objetivando a fundamentar uma crítica à súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do fenômeno da mutação constitucional, aplicando-se a visão da ciência de Karl Popper. Ao final, discute, como alternativa, a adesão a consensos dinâmicos, enquanto lugares-comuns de interpretação jurisprudencial. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Uniformização de jurisprudência e suas razões -- Linhas gerais do pensamento de Karl Popper e sua aplicação no direito -- O fenômeno da mutação constitucional -- Uma crítica à súmula vinculante -- Eficiência e adesão aos precedentes majoritários de argumentação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 1, n. 1 (dez. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Súmula vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Norma constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Eficiência (serviço público), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Popper, Karl, 1902-1994, crítica e interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.title | Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000947655 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147585 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
Será o fim do reconhecimento do grupo econômico na execução trabalhista?
Trata da (im)possibilidade de promoção da execução trabalhista em face de pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico que não tenham participado do processo de conhecimento. Objetiva demonstrar a viabilidade da desconsideração indireta da personalidade jurídica enquanto alternativa à recente decisão do Supremo ... -
Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?
[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Lei da terceirização e a administração pública: fraude à Constituição?
[por] O ano de 2017 no Brasil foi marcado por algumas mudanças na legislação trabalhista, que há tempos não sofria alterações tão significativas. Entre defesas e contrariedades, jogos políticos e manifestações populares, a Consolidação das Leis do Trabalho sofreu alterações, bem como ficou regulamentada a prestação de ... -
A (in)aplicabilidade do art. 1216 do Código civil (responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos colhidos e percebidos) ao devedor trabalhista: análise crítica da Súmula n. 445 do TST
O direito, como instância reguladora da vida em sociedade, objetiva não apenas disciplinar os fatos, de modo a garantir a paz e a segurança jurídica nas relações, mas também condicionar condutas futuras, rumo a um ideal de comportamento e de Justiça, entrelaçando os planos do ser e do dever ser, a ponto de Eros Grau ... -
A correta interpretação do inciso III, da Súmula n. 417 do Tribunal Superior do Trabalho
Fomenta a reflexão dos operadores do direito do trabalho acerca da correta interpretação a ser dada ao inciso III, da Súmula n. 417 do Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a tutela jurisdicional no processo do trabalho apresenta contornos dramáticos pela ausência de efetividade na execução trabalhista, especialmente ... -
Breves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalho
[por] A redação da citada Súmula n. 277, alterada pela Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012, do Pleno do TST, em sentido diametralmente oposto ao da sua antiga versão, conferiu ultratividade às normas coletivas, colhendo de surpresa o jurisdicionado, que depositava confiança justificada na jurisprudência consolidada ...
