Artigo de periódico
Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper
| dc.contributor.author | Ludwig, Guilherme Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-11T15:55:15Z | |
| dc.date.available | 2019-01-11T15:55:15Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.identifier.citation | LUDWIG, Guilherme Guimarães. Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 52-59, dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/148035 | |
| dc.description.abstract | A súmula vinculante, bem antes de uma rota em prol da efetividade, parece tender a proporcionar o engessamento do entendimento jurisdicional em matéria constitucional, o que pode representar verdadeira asfixia do processo de atualização da Constituição, com resultados em desfavor do Estado Democrático de Direito. O presente estudo revisita o tema, objetivando a fundamentar uma crítica à súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do fenômeno da mutação constitucional, aplicando-se a visão da ciência de Karl Popper. Ao final, discute, como alternativa, a adesão a consensos dinâmicos, enquanto lugares-comuns de interpretação jurisprudencial. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Uniformização de jurisprudência e suas razões -- Linhas gerais do pensamento de Karl Popper e sua aplicação no direito -- O fenômeno da mutação constitucional -- Uma crítica à súmula vinculante -- Eficiência e adesão aos precedentes majoritários de argumentação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 1, n. 1 (dez. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Súmula vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Norma constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Eficiência (serviço público), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Popper, Karl, 1902-1994, crítica e interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.title | Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 947655 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147585 | pt_BR |
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