Referenda o Ato n. 614/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2022, que altera dispositivos da Resolução Administrativa n. 1724, de 2 de fevereiro de 2015, que regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do ...

Regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 33/GDGSET.GP, de 28 de janeiro de 2025, que define o quantitativo de cargos em comissão relativo à transformação mediante o aproveitamento do saldo orçamentário na forma do art. 1º da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022; define o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia ...

Torna sem efeito o Ato n. 249/GDGSET.GP, de 28 de março de 2008, que revoga a alínea c, do inciso II, do art. 2º do Ato n. 438/DILP.SEGPES.GDGSET.GP, de 19 de setembro de 2007, que, por sua vez, dispõe sobre os procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro ...