Artigo de periódico
O que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista
dc.contributor.author | Veiga, Fabiano Aragão | |
dc.date.accessioned | 2018-12-17T20:31:45Z | |
dc.date.available | 2018-12-17T20:31:45Z | |
dc.date.issued | 2018-10 | |
dc.identifier.citation | VEIGA, Fabiano Aragão. O que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 51-62, out. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147804 | |
dc.description.abstract | A sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita foi um dos diversos pontos objeto de alteração pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o que vem provocando muitas reflexões sobre as consequências práticas das mudanças promovidas no texto da Lei. A análise do tema provoca, além de uma leitura à luz do direito fundamental de acesso à justiça, uma leitura holística do direito processual do trabalho, a partir de elementos do processo comum, de modo a não se esvaziar, por completo, o instituto da justiça gratuita no processo trabalhista. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | O significado contemporâneo de acesso à justiça: A evolução do significado do acesso à justiça. A primeira onda do movimento de acesso à justiça -- Assistência judiciária gratuita e justiça gratuita: A assistência judiciária gratuita. O benefício da justiça gratuita -- Hipóteses de concessão do beneficio da justiça gratuita: A realidade antes da Lei n. 13.467/2017. A realidade após a Lei n. 13.467/2017 | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 7, n. 10 (out. 2018) | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Assistência judiciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
dc.title | O que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790, § 3º, § 4º | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1138069 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147505 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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