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Artigo de periódico

O ‘’jus postulandi’’ das partes em face da implementação do processo eletrônico no âmbito da justiça do trabalho

dc.contributor.authorSilva, Érico Lima da
dc.date.accessioned2018-12-07T17:11:05Z
dc.date.available2018-12-07T17:11:05Z
dc.date.issued2014-11
dc.identifier.citationSILVA, Érico Lima da. O ‘’jus postulandi’’ das partes em face da implementação do processo eletrônico no âmbito da justiça do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 5, p. 45-61, nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147503
dc.description.abstractO acesso à Justiça sempre foi um dos temas mais caros ao Direito, tendo em vista ser este um requisito essencial para a construção de uma sociedade democrática e igualitária. Nesse contexto, o Processo do Trabalho se encontra em uma posição singular, devido as partes possuírem o chamado ‘’jus postulandi’’, entendido como a capacidade postulatória da própria parte de atuar na Justiça do Trabalho desassistida por um advogado, para postular e/ou defender seus direitos. Devido ao crescente número de processos e a permanente necessidade de se promover a prestação jurisdicional de forma mais célere e eficaz, teve início um movimento de informatização da Justiça brasileira, incluindo a do Trabalho, cujo objetivo final era a implementação do processo judicial eletrônico. Ocorre que isso traz sérias implicações, uma vez que exigências procedimentais e de ordem técnica, a exemplo da necessidade do uso de certificação digital, mudaram dramaticamente a forma como partes, servidores, advogados e juízes têm que se comportar. O trabalho aborda a forma como o ‘’jus postulandi’’ das partes dialoga com a inovação trazida pelo processo eletrônico. O objetivo final é verificar se a adoção do processo judicial eletrônico acabou na prática com a possibilidade das partes atuarem de forma autônoma na Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsProcesso judicial eletrônico e novos paradigmas processuais: Razões que motivaram a criação do processo judicial eletrônico. A inovação trazida pelo processo judicial eletrônico. Comentários à lei do processo judicial eletrônico (Lei n. 11.419/2006). Análise do panorama na justiça do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 5 (nov. 2014)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419pt_BR
dc.subjectProcesso eletrônico, Brasilpt_BR
dc.subjectJus postulandi, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleO ‘’jus postulandi’’ das partes em face da implementação do processo eletrônico no âmbito da justiça do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1081084
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146635pt_BR

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