Artigo de periódico
O controle de convencionalidade da reforma trabalhista
Artigo de periódico
O controle de convencionalidade da reforma trabalhista
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/147443Itens relacionados
Convenção relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho (1976)
Notas de conteúdo
Obrigação de controle da convencionalidade das leis -- Controle de convencionalidade formal da reforma trabalhista frente à Convenção n. 144 da Organização Internacional do Trabalho -- Controle de convencionalidade material da reforma trabalhista frente à Constituição da OIT, à Convenção Americana de Direitos Humanos e à Constituição Federal de 1988Fonte
MOLINA, André Araújo; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle de convencionalidade da reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 9, p. 1078-1084, set. 2018.Veja também
-
Normas internacionais e controle de convencionalidade na Justiça do trabalho: fundamentos e doutrina
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | maio 2025 -
Normas internacionais e controle de convencionalidade na Justiça do trabalho: interpretação e aplicação
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | maio 2025 -
O princípio da integridade e a celeuma do negociado sobre o legislado previsto na Lei n. 13.467/2017 que alterou a CLT
Filadelfo, Fagner Sampaio | out. 2017Dentro da filosofia do Direito desenvolveram diversas teorias de interpretação da norma jurídica como instrumento de auxílio para encontrar o desfecho satisfatório em casos complexos diante da discricionariedade dos julgadores e peculiaridade dos casos. Neste estudo, será dado ênfase ao quanto discorrido por Ronald Dworkin ... -
Informativo TST: n. 303 (4 a 29 ago. 2025)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2025 -
Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista
Sá Filho, Fábio Menezes de | mar. 2010[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas aos aspectos temporais da relação laboral oriunda da contratação entre clube e atleta profissional de futebol. Para tanto, estuda-se a legislação geral e a específica que tratam da matéria, a exemplo da consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 6.354, de 02.09.1976, ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2019)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT). Escola Judicial | jun. 2019 -
Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira
Tonial, Maira Angélica Dal Conte; Piucco, Micheli | jun. 2019[por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ...