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    Artigo de periódico

    O controle de convencionalidade da reforma trabalhista

    Molina, André Araújo et al. | set. 2018
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    PDF (166Kb)

    RVBI
    001133558
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    • Artigos9450

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    Artigo de periódico

    O controle de convencionalidade da reforma trabalhista

    Molina, André Araújo et al. | set. 2018
    PDF (166Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147443
    Autoria
    Molina, André Araújo
    Mazzuoli, Valerio de Oliveira
    Itens relacionados
    Convenção relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho (1976)
    Notas de conteúdo
    Obrigação de controle da convencionalidade das leis -- Controle de convencionalidade formal da reforma trabalhista frente à Convenção n. 144 da Organização Internacional do Trabalho -- Controle de convencionalidade material da reforma trabalhista frente à Constituição da OIT, à Convenção Americana de Direitos Humanos e à Constituição Federal de 1988
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 9 (set. 2018)
    Fonte
    MOLINA, André Araújo; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle de convencionalidade da reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 9, p. 1078-1084, set. 2018.
    Assunto
    Reforma trabalhista, Brasil ; Controle da constitucionalidade, Brasil ; Princípio da proibição do retrocesso social ; Normas internacionais do trabalho ; Convenção relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho (1976)
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