Artigo de periódico
O controle de convencionalidade da reforma trabalhista
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O controle de convencionalidade da reforma trabalhista
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/147443Itens relacionados
Convenção relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho (1976)
Notas de conteúdo
Obrigação de controle da convencionalidade das leis -- Controle de convencionalidade formal da reforma trabalhista frente à Convenção n. 144 da Organização Internacional do Trabalho -- Controle de convencionalidade material da reforma trabalhista frente à Constituição da OIT, à Convenção Americana de Direitos Humanos e à Constituição Federal de 1988Fonte
MOLINA, André Araújo; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle de convencionalidade da reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 9, p. 1078-1084, set. 2018.Veja também
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