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        Ato Conjunto

        Ato Conjunto n. 27, de 19 de setembro de 2008 

        Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 set. 2008
        Regulamenta a formatação dos documentos a serem publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho.
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        Ato Conjunto

        Ato Conjunto n. 4/CEFAST.TST.GP, de 26 de setembro de 2024 

        Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 set. 2024
        Divulga o resultado da lista de espera do processo seletivo destinado ao Programa de Incentivo à Participação de Servidores do Tribunal Superior do Trabalho em cursos de pós-graduação.
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        Ato

        Ato n. 2/GMCB/SETR8, de 19 de outubro de 2022 

        Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2022
        Dispõe sobre a ordem de julgamento em face da inscrição de advogados para as sessões da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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        Decreto

        Brasil. Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972 

        Brasil | 19 abr. 1972
        Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
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        Decreto

        Brasil. Decreto n. 9.338, de 5 de abril de 2018 

        Brasil | 6 abr. 2018
        Altera o Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
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        Resolução Administrativa - RA

        Emenda Regimental n. 11 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 77, de 3 de agosto de 1977] 

        Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 1977
        Aprova a Emenda n. 11-77, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.

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