Artigo de periódico
Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção
Analisa como o Direito Fundamental Social à participação nos lucros e resultados foi indevidamente regulamentado, tendo sido o Estado-Legislador ineficiente. Sendo esse o cenário, o Estado-Juiz, enquanto vinculado objetivamente ao Texto Constitucional deve agir positivamente, diante da ofensa ao dever de proteção.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147123Table of contents
O dever de proteção: Direitos fundamentais como sistema de valores. Eficácia irradiante dos direitos fundamentais. Dever de proteção. Proporcionalidade: entre a proibição do excesso e a proteção insuficiente. O princípio da proporcionalidade como proibição da insuficiência -- A participação nos lucros, resultados e o estado ineficienteIn
Citation
VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 12, p. 1468-1479, dez. 2014.VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 12, p. 1468-1479, dez. 2014.
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VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 4, p. 181-194, jun. 2014.
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