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    Artigo de periódico

    Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção

    Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do | jun. 2014
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    PDF (402Kb)

    SYS (RVBI)
    1002001
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    Artigo de periódico

    Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção

    Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do | jun. 2014
    PDF (402Kb)

    Analisa como o Direito Fundamental Social à participação nos lucros e resultados foi indevidamente regulamentado, tendo sido o Estado-Legislador ineficiente. Sendo esse o cenário, o Estado-Juiz, enquanto vinculado objetivamente ao Texto Constitucional deve agir positivamente, diante da ofensa ao dever de proteção.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147123
    Table of contents
    O dever de proteção: Direitos fundamentais como sistema de valores. Eficácia irradiante dos direitos fundamentais. Dever de proteção. Proporcionalidade: entre a proibição do excesso e a proteção insuficiente. O princípio da proporcionalidade como proibição da insuficiência -- A participação nos lucros, resultados e o estado ineficiente
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 78, n. 12 (dez. 2014)
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 4 (jun. 2014)
    Citation
    VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 12, p. 1468-1479, dez. 2014.

    VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 12, p. 1468-1479, dez. 2014.
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    VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 4, p. 181-194, jun. 2014.
    Subject
    Participação nos lucros ou resultados, Brasil ; Direitos e garantias individuais ; Participação nos lucros ou resultados, aspectos constitucionais, Brasil ; Princípio da proporcionalidade ; Trabalhador, proteção, Brasil
    SYS (RVBI)
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