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Artigo de periódico

O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST

dc.contributor.authorMartins Filho, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2018-11-20T16:44:44Z
dc.date.available2018-11-20T16:44:44Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationMARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST = The rule of transcendence in the appeal of review to the brazilian Labor High Court and its effective aplication. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 3, p. 59-80, jul./set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146964
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstract[por] Aborda a aplicação prática do critério de transcendência, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, ao recurso de revista, enfrentando os principais problemas e solvendo as principais dúvidas que tem surgido quanto à sua utilização como filtro seletor dos recursos que efetivamente serão julgados pelo TST.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present article is about the application of the rule of transcendence, promoted by the Law 13.467/2017, to the appeal of review, to face the main problems and to solve the main doubts that are appearing about its use as a selection filter of the appeals that will effectively be appreciated by the Brazilian Labor High Court.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs indicadores, "entre outros", de transcendência da causa (CLT, art. 896-A, § 1º) -- Conjugação dos indicadores ou aplicação isolada, por recurso ou por tema -- A precedência da transcendência quanto aos pressupostos intrínsecos e não aos extrínsecos -- A contaminação da transcendência pelos vícios formais do recurso de revista -- A irrecorribilidade das decisões monocráticas de intranscendência em agravo de instrumento -- A desnecessidade e inviabilidade de uniformização interna dos critérios de transcendênciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationO critério de transcendência no recurso de revista / Ives Gandra da Silva Martins Filhopt_BR
dc.relationO critério de transcendência no recurso de revista: projeto de Lei n. 3267/2000 / Ives Gandra da Silva Martins Filhopt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 3 (jul./set. 2018)pt_BR
dc.relation.isversionofO critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST / Ives Gandra da Silva Martins Filho [jun. 2018]pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/123891pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/85309pt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectAdmissibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleO critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TSTpt_BR
dc.title.alternativeThe rule of transcendence in the appeal of review to the brazilian Labor High Court and its effective aplicationpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896-A, I, II, III, IV, V, VIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1136493
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146919pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/142791pt_BR

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