Artigo de periódico
Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
Artigo de periódico
Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
Analisa os requisitos impostos pelo Código de processo civil de 2015 para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, a partir das relações entre a função e a estrutura estabelecidas pelo legislador.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/146873Notas de conteúdo
Aspectos gerais sobre a estrutura e a função do IRDR -- Dos requisitos de admissibilidade do IRDR: Questão unicamente de direito. Efetiva repetição em diferentes processos. Riscos de ofensa à segurança jurídica e à isonomia. Processos pendentes no respectivo tribunal -- Inexistência de recurso especial ou extraordinário repetitivo sobre a mesma questãoFaz referência a
Fonte
SILVA, Ricardo Menezes da. Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 252-275, jul. 2018.Veja também
-
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 70 (jul. 2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jul. 2018 -
O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no novo Código de processo civil e sua aplicabilidade no âmbito do processo do trabalho
Roberts, Sonia Maria Ferreira | 2015O incidente de resolução de demandas repetitivas está previsto no NCPC como mais uma ferramenta para agilizar, uniformizar, dar coerência e segurança jurídica às inúmeras demandas repetitivas ajuizadas perante o poder judiciário. Suas origens deitam raízes na "common law" e seu sistema de precedentes, porém, o NCPC ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho
Tupinambá, Carolina; Teixeira, Sergio Torres | dez. 2022[por] Discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR como ferramenta para sua administração e eventual neutralização. Reflete sobre os contornos do instituto, propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas processuais. O incidente ... -
O processo da administração estratégica em unidade judiciária: desafio para o juiz do trabalho
Saafeld, Ana Ilca Härter | 2009Analisa a postura do juiz do trabalho envolvido na construção de sua unidade judiciária, solucionando conflitos internos, como forma de se alcançar a efetividade e eficácia do provimento jurisdicional, destacando que o grande desafio deste magistrado é encontrar meios para que, com a força humana disponível, haja mobilização ... -
A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas
Azevedo, Marcelo Tadeu Freitas de | jul. 2018Identifica a natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas, para isso, este trabalho enfrentou questionamentos, que não são considerados unânimes pela doutrina, sendo eles: o objeto do incidente de julgamento de casos repetitivos é uma "demanda repetitiva" ou uma "questão repetitiva"? Pode haver ... -
Revista de processo: vol. 46, n. 321 (nov. 2021)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | nov. 2021 -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
Informativo TST: n. 284 (22 fev. a 18 mar. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2024 -
Revista de processo: vol. 44, n. 287 (jan. 2019)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jan. 2019