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Artigo de periódico

Litigiosidade repetitiva no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalho

dc.contributor.authorFacó, Juliane Dias
dc.date.accessioned2018-10-22T14:03:51Z
dc.date.available2018-10-22T14:03:51Z
dc.date.issued2016-03
dc.identifier.citationFACÓ, Juliane Dias. Litigiosidade repetitiva no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 5, n. 7, p. 189-199, mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146192
dc.description.abstractTece considerações sobre o fenômeno da litigiosidade repetitiva, característica da jurisdição de massa, e a necessidade de se estabelecer mecanismos adequados para tutelá-la de modo eficiente. Abordam-se os novos paradigmas encampados pelo Estado Democrático de Direito, pela Constituição Federal de 1988 e pelo Novo Código de Processo Civil, além da mudança de perfil da sociedade, culminando com a existência de três tipos de litigiosidade: individual, coletiva e de massa (ou repetitiva). Traça-se um panorama do ordenamento jurídico atual no que diz respeito à sistemática dos casos repetitivos, à luz do CPC/2015 e da Lei n˚ 13.015/2014, sem descurar da importância dos precedentes judiciais como técnica decisória e método de solução dos conflitos. Por fim, ingressa-se na análise do cabimento, na seara trabalhista, do microssistema da litigiosidade repetitiva, composto pelo IRDR e recursos repetitivos, definindo a arquitetura adequada para atender aos anseios de uma sociedade massificada, marcada por conflitos, em larga escala, em torno de uma mesma questão jurídica, conectados por um núcleo fático comum. Evidencia-se, assim, a necessidade de padronização decisória e homogeneidade das soluções atribuídas às demandas-tipo, em consonância com os princípios constitucionais da isonomia, segurança jurídica e proteção da confiança, redimensionados sob a ótica dos precedentes judiciais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsJurisdição de massa e demandas-tipo: fixação de novos paradigmas e procedimento para a adequada tutela jurisdicional das causas repetitivas -- Inauguração de novo modelo jurídico: técnicas de julgamento macromolecular -- Microssistema processual das demandas repetitivas: recursos repetitivos e IRDR -- Aplicação do microssistema da litigiosidade repetitiva ao processo do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 5, n. 7 (mar. 2016)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.subjectIncidente processual, Brasilpt_BR
dc.subjectDemanda judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleLitigiosidade repetitiva no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 928pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1080329
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145830pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2016_faco_juliane_litigiosidad ...
Tamanho:
146Kb
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PDF
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