Artigo de periódico
Litigiosidade repetitiva no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalho
Artigo de periódico
Litigiosidade repetitiva no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalho
Tece considerações sobre o fenômeno da litigiosidade repetitiva, característica da jurisdição de massa, e a necessidade de se estabelecer mecanismos adequados para tutelá-la de modo eficiente. Abordam-se os novos paradigmas encampados pelo Estado Democrático de Direito, pela Constituição Federal de 1988 e pelo Novo Código de Processo Civil, além da mudança de perfil da sociedade, culminando com a existência de três tipos de litigiosidade: individual, coletiva e de massa (ou repetitiva). Traça-se um panorama do ordenamento jurídico atual no que diz respeito à sistemática dos casos repetitivos, à luz do CPC/2015 e da Lei n˚ 13.015/2014, sem descurar da importância dos precedentes judiciais como técnica decisória e método de solução dos conflitos. Por fim, ingressa-se na análise do cabimento, na seara trabalhista, do microssistema da litigiosidade repetitiva, composto pelo IRDR e recursos repetitivos, definindo a arquitetura adequada para atender aos anseios de uma sociedade massificada, marcada por conflitos, em larga escala, em torno de uma mesma questão jurídica, conectados por um núcleo fático comum. Evidencia-se, assim, a necessidade de padronização decisória e homogeneidade das soluções atribuídas às demandas-tipo, em consonância com os princípios constitucionais da isonomia, segurança jurídica e proteção da confiança, redimensionados sob a ótica dos precedentes judiciais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/146192Itens relacionados
Notas de conteúdo
Jurisdição de massa e demandas-tipo: fixação de novos paradigmas e procedimento para a adequada tutela jurisdicional das causas repetitivas -- Inauguração de novo modelo jurídico: técnicas de julgamento macromolecular -- Microssistema processual das demandas repetitivas: recursos repetitivos e IRDR -- Aplicação do microssistema da litigiosidade repetitiva ao processo do trabalhoFaz referência a
Fonte
FACÓ, Juliane Dias. Litigiosidade repetitiva no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 5, n. 7, p. 189-199, mar. 2016.Veja também
-
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 70 (jul. 2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jul. 2018 -
Revista de processo: vol. 40, n. 245 (jul. 2015)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jul. 2015 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 2 (abr./jun. 2016)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jun. 2016 -
Revista de processo: vol. 49, n. 356 (out. 2024)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | out. 2024 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 55 (out./nov. 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | nov. 2016 -
Revista de processo: vol. 36, n. 199 (set. 2011)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | set. 2011 -
Revista de processo: vol. 41, n. 257 (jul. 2016)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jul. 2016 -
Revista de processo: vol. 43, n. 277 (mar. 2018)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | mar. 2018 -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Revista de processo: vol. 45, n. 300 (fev. 2020)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | fev. 2020