Altera a Lei n. 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei n. 10891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei n. 6354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

Institui o Concurso Melhores Práticas do TST: um bom lugar para trabalhar.

Institui o Programa "TST EM MOVIMENTO", como parte das ações do Programa de Qualidade de Vida no Tribunal Superior do Trabalho (PQVT).

[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ...

Institui regra para constar dos Editais de Abertura dos próximos Concursos Públicos Nacionais Unificados para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, no tocante às vagas reservadas a candidatos negros.