Artigo de periódico
O jus postulandi e a advocacia trabalhista: a importância do advogado no judiciário trabalhista
Artigo de periódico
O jus postulandi e a advocacia trabalhista: a importância do advogado no judiciário trabalhista
Analisa o desenvolvimento do processo trabalhista no Brasil, a origem do nosso Judiciário Trabalhista, o surgimento do princípio do jus postulandi e a importante atuação do advogado nesta esfera especializada, tendo em vista que a Carta Magna o define como indispensável à administração da Justiça. Para tanto, desenvolve uma pesquisa qualitativa, descritiva e bibliográfica. Dessa forma, entre os resultados alcançados, consegue identificar algumas correntes doutrinarias que posicionamse a favor ou contra do jus postulandi, que, de forma a determinar o acesso aos órgãos do Judiciário Brasileiro e obstar a verba remuneratória do advogado nesta esfera do judiciário brasileiro. Apresenta meios para delimitar a importância do advogado trabalhista, sua atuação, sendo indispensável à Justiça, e ainda, sua "remuneração" diante das inúmeras controvérsias que afrontam a verba honoraria na esfera do judiciário trabalhista.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/145990Table of contents
A origem do judiciário trabalhista no Brasil -- A importância do jus postulandi na justiça trabalhista -- O acesso a "justiça" por meio do jus postulandi -- A importância da advocacia à administração da justiça -- Os honorários advocatícios, origem, importância -- Reflexos do jus postulandi na verba honoráriaCitation
DIPE, Thiago Mackenna. O jus postulandi e a advocacia trabalhista: a importância do advogado no judiciário trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 2, p. 98-112, 2017.See also
-
A inconstitucionalidade de jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório
Marders, Fernanda; Custódio, Felipe Augusto Silva | out. 2017Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face ao princípio constitucional do contraditório, visto a forma que atualmente este instituto é utilizado na seara trabalhista e quão importante é a presença do advogado ... -
O acesso à Justiça do trabalho com ênfase na reforma trabalhista
Pinheiro, André Pizzi | 2018A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-lei n. 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui às partes a faculdade de acesso ao poder judiciário em lides trabalhistas independentemente da presença de advogado. Esse fato, atrelado ... -
O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador
Cavassani, Carla Peres | maio 2015[por] Confronta o instituto do jus postulandi com o princípio constitucional da proteção do trabalhador, partindo uma análise histórica, de estudo da origem tanto do referido instituto quanto do referido princípio e chega até os dias atuais, onde o direito do trabalho e direito processual do trabalho avançam juntos, ... -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
Krauspenhar, Rogério | set. 2005No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Formação humanística e efetivação do acesso coletivo à justiça: a importância da inserção dos direitos humanos no concurso público de ingresso para o cargo de juiz do trabalho substituto
Lage, Isabel Reis; Leite, Carlos Henrique Bezerra | jul. 2012Com base em uma concepção aristotélica, deve-se pensar em mudança a partir das seguintes indagações: o que mudar? Em que mudar? Para que mudar? Nessa ordem, o artigo propõe-se a responder tais indagações com foco na necessidade de inserção de critérios éticos e democráticos nos conteúdos dos programas dos concursos ... -
O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais
Pinheiro, André Pizzi | 2015A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-Lei no 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui aos titulares de direitos, em regra, a possibilidade de acesso à justiça sem a presença de advogado. Esse fato, atrelado ao caráter ... -
A impossibilidade da utilização do jus postulandi como fundamento para o indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego
Cruz, Paulo Roberto da | dez. 2008[por] Trata da existência do jus postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar que não existe relação alguma entre as partes poderem postular sozinhas e o fato de os honorários de sucumbência não serem devidos. Os instrumentos utilizados foram a ampla pesquisa jurisprudencial, ... -
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Lima, Camilla Mello e | dez. 2013Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
Carlin, Odete | 2014A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Repensando o termo de ajustamento de conduta (TAC): vicissitudes de sua desconstituição
Borba, Joselita Nepomuceno | nov. 2012Quem for identificado pelo Ministério Público, em procedimento ou inquérito civil público, descumprindo a lei de forma generalizada, pode firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir as exigências legais, sob pena de multa. O compromisso na esfera administrativa visa a recompor espontaneamente ...








