Artigo de periódico
A violação ao princípio constitucional da isonomia quanto à concessão do período de licença-maternidade/paternidade
Artigo de periódico
A violação ao princípio constitucional da isonomia quanto à concessão do período de licença-maternidade/paternidade
Evidencia a discrepância apresentada entre os benefícios concedidos a título de licença-maternidade e licença-paternidade em consonância com o presente cenário social em que vivemos. Inicialmente, irá expor as garantias já existentes no atual ordenamento jurídico. Após, fará análise dos preceitos constitucionais que visam à proteção familiar, bem como da igualdade de gêneros. Da mesma maneira, buscará demonstrar a necessidade da equiparação de tais garantias visando ao protecionismo à maternidade, à paternidade e ao desenvolvimento do infante.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/145989Notas de conteúdo
Licença-maternidade -- Licença-paternidade -- Programa empresa cidadã -- Licença concedida em união homoafetiva -- Da adoção -- Equiparação de direitosIn
Faz referência a
Fonte
COSTA, Francyanne Loubet; SCHORRO, Héverton da Silva Emiliano. A violação ao princípio constitucional da isonomia quanto à concessão do período de licença-maternidade/paternidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 2, p. 87-97, 2017.Veja também
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