Artigo de periódico
A violação ao princípio constitucional da isonomia quanto à concessão do período de licença-maternidade/paternidade
Evidencia a discrepância apresentada entre os benefícios concedidos a título de licença-maternidade e licença-paternidade em consonância com o presente cenário social em que vivemos. Inicialmente, irá expor as garantias já existentes no atual ordenamento jurídico. Após, fará análise dos preceitos constitucionais que visam à proteção familiar, bem como da igualdade de gêneros. Da mesma maneira, buscará demonstrar a necessidade da equiparação de tais garantias visando ao protecionismo à maternidade, à paternidade e ao desenvolvimento do infante.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/145989Table of contents
Licença-maternidade -- Licença-paternidade -- Programa empresa cidadã -- Licença concedida em união homoafetiva -- Da adoção -- Equiparação de direitosIn
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COSTA, Francyanne Loubet; SCHORRO, Héverton da Silva Emiliano. A violação ao princípio constitucional da isonomia quanto à concessão do período de licença-maternidade/paternidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 2, p. 87-97, 2017.See also
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Informe sobre Ley de licencia por paternidad y maternidad (Ecuador)
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Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016
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Resolução n. 227/CSJT, de 23 de novembro de 2018
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Apresenta considerações acerca das licenças maternidade e paternidade, mediante a análise do ordenamento jurídico doméstico sob o prisma da desigualdade de gênero enquanto substrato social. Demonstra que o tratamento conferido à matéria no Brasil ainda está intrinsecamente relacionado a uma realidade ultrapassada, na ... -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
