Artigo de periódico
A violação ao princípio constitucional da isonomia quanto à concessão do período de licença-maternidade/paternidade
Artigo de periódico
A violação ao princípio constitucional da isonomia quanto à concessão do período de licença-maternidade/paternidade
Evidencia a discrepância apresentada entre os benefícios concedidos a título de licença-maternidade e licença-paternidade em consonância com o presente cenário social em que vivemos. Inicialmente, irá expor as garantias já existentes no atual ordenamento jurídico. Após, fará análise dos preceitos constitucionais que visam à proteção familiar, bem como da igualdade de gêneros. Da mesma maneira, buscará demonstrar a necessidade da equiparação de tais garantias visando ao protecionismo à maternidade, à paternidade e ao desenvolvimento do infante.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/145989Table of contents
Licença-maternidade -- Licença-paternidade -- Programa empresa cidadã -- Licença concedida em união homoafetiva -- Da adoção -- Equiparação de direitosIn
Refers to
Citation
COSTA, Francyanne Loubet; SCHORRO, Héverton da Silva Emiliano. A violação ao princípio constitucional da isonomia quanto à concessão do período de licença-maternidade/paternidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 2, p. 87-97, 2017.See also
-
A licença parental como mecanismo de eliminação da desigualdade de gênero: uma releitura das licenças maternidade e paternidade à luz da isonomia
Apresenta considerações acerca das licenças maternidade e paternidade, mediante a análise do ordenamento jurídico doméstico sob o prisma da desigualdade de gênero enquanto substrato social. Demonstra que o tratamento conferido à matéria no Brasil ainda está intrinsecamente relacionado a uma realidade ultrapassada, na ... -
ADO n. 20 e a frente parlamentar para licença-paternidade/2024
[por] Pesquisa as assimetrias de gênero através tanto de sua verificação no macrossistema de dados da ONU, OIT, Banco Mundial, quanto de dados do Brasil usando da base matricial teórica de Maria Lugones, Lélia Gonçales e da ganhadora do Prêmio Nobel de Economia de 2023, Cláudia Goldin. Analisou-se a ADO n. 20, no STF e ... -
A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas
[por] Demonstra a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei n. 11.770/08, ... -
La homologación de las licencias de paternidad y maternidad en México: un imperativo para reducir la losa de hormigón
[spa] A lo largo del tiempo ha sido común que las mujeres asuman predominantemente las responsabilidades del hogar y el cuidado familiar. No obstante, hoy se reconoce la imperiosa necesidad de que, tanto hombres como mujeres, compartan de manera equitativa estas labores. En México, nos encontramos con una realidad ... -
Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado
[por] Investiga a limitação do atual desenho normativo brasileiro em relação às licenças parentais. O método de abordagem do problema será o comparativo. O estudo examina os fundamentos dos métodos necessários para proceder a uma comparação de sistemas jurídicos, relata o tratamento dado pelos direitos português e ... -
Ato n. 198/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2026
Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à(ao) adotante e da licença-paternidade e respectivas prorrogações para magistrados(as) e servidores(as) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero
[por] A interpretação de textos normativos regulamentadores da concessão da licença-maternidade deve ocorrer de forma a concretizar, na maior medida possível, os princípios constitucionais da igualdade de gênero e da proteção integral a criança. Tal pressuposto hermenêutico resulta na possibilidade de construção de norma ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
[por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ... -
Brasil. Lei n. 15.156, de 1º de julho de 2025
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 8.742, de 7 de ... -
Informe sobre Ley de licencia por paternidad y maternidad (Ecuador)
[por] Estuda-se norma vigente no Equador que trata da licença-paternidade, introduzida no ordenamento jurídico em 13 de fevereiro de 2009.
