Artigo de periódico
Breve análise sobre as relações de trabalho indígena em Mato Grosso do Sul sob a perspectiva do Pacto Comunitário dos Direitos Sociais
[por] Visa a analisar o Pacto Comunitário dos Direitos Sociais nas relações de trabalho indígena no estado de Mato Grosso do Sul. Os direitos fundamentais constitucionais estabelecem as condições de trabalho de qualquer pessoa e posicionam-se como o fulcro essencial diante da matéria por representarem o paradigma da constitucionalização dos direitos indígenas. A Convenção 169 da Organização do Trabalho também se integra ao artigo, visto que materializa a harmonia do texto constitucional com os direitos humanos previstos na esfera internacional. Destaca-se que a presente Convenção é a primeira a orientar as relações de trabalho dos indígenas em conjunto com sua identidade étnica. Reporta-se à pesquisa a legislação infraconstitucional: a Consolidação das Leis de Trabalho e o Estatuto do Índio. Empregou-se a pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa quanto às relações de trabalho indígena. [eng] The present work aims to analyze the Community Pact of Social Rights in the indigenous labor relations in the state of Mato Grosso do Sul. Constitutional fundamental rights establish the working conditions of any person and position themselves as the essential fulcrum before the matter by Represent the paradigm of the constitutionalisation of indigenous rights. Convention 169 of the Labor Organization is also integrated in the article, since it materializes the harmony of the constitutional text with the human rights envisaged in the international sphere. It should be noted that this Convention is the first to guide indigenous labor relations in tandem with their ethnic identity. The research refers to infra-constitutional legislation: the Consolidation of Labor Laws and the Indian Statute. The bibliographical, exploratory and qualitative research on indigenous labor relations was used.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/145952Description
Apresenta tabelas e gráficos sobre: receitas do orçamento da seguridade social de 2005 a 2015 - em R$ milhões correntes, contribuições para a seguridade social de acordo com a posição na ocupação por categoria de emprego, valor acumulado das receitas do INSS e do FRGPS de 2008 a 2015 – R$ milhões correntes, evolução das pessoas ocupadas segundo posição na ocupação, contribuição previdenciária média por faixa de contribuição 2015, simulação do efeito da pejotização de um trabalhador representativo na arrecadação Previdência social (ano base 2015), simulação do efeito da pejotização de 1% do total de vínculos do Regime Geral na arrecadação da Previdência Social (ano base 2015), simulação do efeito da formalização de um trabalhador representativo por conta própria na arrecadação da Previdência Social (ano base 2015), simulação do efeito da formalização de um 1% dos trabalhadores por conta própria na arrecadação da Previdência Social (ano base 2015), simulação do efeito da formalização de um trabalhador representativo sem carteira na arrecadação da Previdência Social, simulação do efeito da formalização de 1% do total dos sem carteira e sem contribuição na arrecadação da Previdência Social, simulação do efeito da reforma trabalhista em três cenários (R$ milhões); evolução da arrecadação da seguridade social segundo fonte de Receita (em % do total arrecadado) 2005 a 2015, evolução das receitas de contribuições para a Previdência social de 2008 a 2015 (em R$ milhões correntes), simulação dos efeitos na arrecadação da Previdência em três cenáriosTable of contents
A constitucionalização dos direitos indígenas -- Convenção 169 da OIT e a proteção das relações de trabalho indígenas -- Pacto Comunitário dos Direitos Sociais e o trabalho indígenaIn
Citation
MORAES, Julia Thais de Assis; DETTMER, Silvia Araújo. Breve análise sobre as relações de trabalho indígena em Mato Grosso do Sul sob a perspectiva do Pacto Comunitário dos Direitos Sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 2, p. 124-133, 2017.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O sentido do direito e o trabalho entre os povos indígenas no Brasil contemporâneo
[por] Num contexto marcado por conflitos e violência envolvendo trabalhadores indígenas no Brasil, releva investigar para além dos conceitos, sobre o sentido do Direito, com o necessário concurso das ciências sociais e dos seus respectivos métodos. A par da consulta bibliográfica, a pesquisa contou com a participação de ... -
A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho
[por] A partir de um enfoque interdisciplinar entre o direito civil e o direito do trabalho, analisa o fundamento, os aspectos e a natureza da proibição de discriminação nas relações contratuais. Para tanto, realiza uma breve contextualização histórica da constitucionalização do direito civil e das suas implicações em ... -
Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT
[por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
[por] Investiga a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, tendo por base a análise do conteúdo do acórdão proferido no Recurso Ordinário 0085400972011517000, que foi prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. A problemática da pesquisa reside na compreensão da extensão da responsabilidade ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalhador indígena no corte de cana na Região de Dourados / MS
[por] A relação entre o indígena e o não indígena é um tanto quanto tensa. Desde a chegada dos portugueses ao Brasil o indígena sofre com a opressão, escravidão, maus-tratos, devido a sua posição de excluído. Com o passar do tempo e o desenvolvimento das legislações pelo mundo, o nosso país finalmente chegou a um estágio ... -
A reforma trabalhista e os impactos nas funções sociais sindicais
[por] Estuda a reforma trabalhista e os impactos da sua aplicação na função social sindical, dentro do Direito do Trabalho, visando às relações de emprego. Essa pesquisa tem como objetivo geral demonstrar as principais modificações da reforma e seus efeitos jurídicos, sociais e econômicos no âmbito dos sindicatos. Visando ... -
A liberdade sindical e o ordenamento jurídico brasileiro
[por] Analisa a liberdade sindical, partindo da análise do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e em especial no que se refere à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Questiona-se acerca da posição brasileira, em não ratificar os termos da mencionada Convenção, que figura no rol das ... -
Convenção 190: violência e assédio no mundo do trabalho
[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ...
