Artigo de periódico
O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho
| dc.contributor.author | Normanha, Paula Simão | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-08T21:43:42Z | |
| dc.date.available | 2018-10-08T21:43:42Z | |
| dc.date.issued | 2018-06 | |
| dc.identifier.citation | NORMANHA, Paula Simão. O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho = The new paradigm of the termination in Brazil: a brief analysis in the light of constitutional premises of work protection. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 219-233, jan./jun. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/145549 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o novo modelo de terceirização introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n. 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, especialmente no que concerne à agora expressa possibilidade de terceirização de atividade-fim. Para tanto, proceder-se-á à breve análise da evolução legislativa do instituto e, em especial, do contexto de formação da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, bem como das premissas constitucionais de proteção ao valor social do trabalho e à livre iniciativa e em que medida devem incidir no norteamento das relações de terceirização no Brasil, demonstrando-se, ao final, a inconstitucionalidade da norma que permite a transferência, a terceiros, da atividade principal das empresas. Para o desenvolvimento e aplicação desse projeto, foi realizada pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This work has the purpose of analyzing the new outsourcing model introduced in the Brazilian legal system through Law 13.467/17, better known as Labor Reform, especially with regard to the now expressed possibility of outsourcing of activity-end. In order to do so, we will analyze the legislative evolution of the institute and, in particular, the context of the formation of Precedent 331 of the Superior Labor Court, as well as the constitutional premises of protection of the social value of work and free enterprise and to what extent they should focus on outsourcing relationships in Brazil, demonstrating, in the end, the unconstitutionality of the standard that allows the transfer of the main activity of companies to third parties. For the development and application of this project, a bibliographic research was carried out. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aspectos normativos da terceirização no Brasil: Antecedentes históricos e o contexto de formação da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. O novo modelo de terceirização no Brasil -- Limites constitucionais à terceirização | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 97 (jan./jun. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The new paradigm of the termination in Brazil: a brief analysis in the light of constitutional premises of work protection | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 1º, IV; art. 170 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, art. 2º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1132080 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/145092 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos
[por] Estuda aspectos relevantes da nova referência legal sobre a terceirização, cuja disseminação se deu à revelia da norma heterônoma estatal por mais de 40 anos. Discute-se e reflete-se sobre pontuais previsões e lacunas das novas Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, consideradas importantes para a prática, à luz dos ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ... -
A terceirização e o novo requisito da capacidade econômica da empresa prestadora
[por] Trata da terceirização nos setores público e privado e dá destaque à necessidade, fruto da Lei n. 13.467/2017, reforma trabalhista, de que a empresa prestadora de serviços possua capacidade econômica compatível com a execução do contrato. Há destaque, também, à responsabilidade das empresas tomadoras e também às ... -
Novos (e positivos!) contornos ao valor social do trabalho na possibilidade de terceirizar a atividade-fim
[por] Analisa o acórdão oriundo do Tema 725, julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Diante de tal análise, almejando prospectar um olhar positivo ao trabalho, em razão da declaração de constitucionalidade de terceirização da atividade-fim, é possível afirmar que o princípio esculpido no inc. IV do art. 1º, da CRFB, o ... -
Da terceirização no âmbito da administração pública
[por] Em uma economia global crescente, com políticas neoliberais que propugnam por uma descentralização das responsabilidades da administração pública, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é exatamente aferir a dimensão jurídica do uso da terceirização na administração pública, no Brasil, cotejando ... -
Validade e eficácia da proibição da terceirização em condomínios edilícios
[por] Consiste em uma abordagem teórica e prática da validade e eficácia da proibição do emprego da mão de obra terceirizada em condomínios edilícios. Tal proibição adotada e descrita em uma convenção coletiva assinada entre sindicato e federação, por cláusula de convenção sindical coletiva patronal, não deve ficar vigendo ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023
[por] A terceirização de serviços na atividade-meio empresarial, até então disciplinada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, foi regulamentada no ano de 2017, no processo da reforma trabalhista, com a legalização da terceirização da atividade-fim empresarial pela Lei 6019/1973. A par da legislação permissiva, ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ...
