Artigo de periódico
O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho
Artigo de periódico
O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho
[por] Analisa o novo modelo de terceirização introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n. 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, especialmente no que concerne à agora expressa possibilidade de terceirização de atividade-fim. Para tanto, proceder-se-á à breve análise da evolução legislativa do instituto e, em especial, do contexto de formação da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, bem como das premissas constitucionais de proteção ao valor social do trabalho e à livre iniciativa e em que medida devem incidir no norteamento das relações de terceirização no Brasil, demonstrando-se, ao final, a inconstitucionalidade da norma que permite a transferência, a terceiros, da atividade principal das empresas. Para o desenvolvimento e aplicação desse projeto, foi realizada pesquisa bibliográfica. [eng] This work has the purpose of analyzing the new outsourcing model introduced in the Brazilian legal system through Law 13.467/17, better known as Labor Reform, especially with regard to the now expressed possibility of outsourcing of activity-end. In order to do so, we will analyze the legislative evolution of the institute and, in particular, the context of the formation of Precedent 331 of the Superior Labor Court, as well as the constitutional premises of protection of the social value of work and free enterprise and to what extent they should focus on outsourcing relationships in Brazil, demonstrating, in the end, the unconstitutionality of the standard that allows the transfer of the main activity of companies to third parties. For the development and application of this project, a bibliographic research was carried out.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/145549Artículos relacionados
Notas de contenido
Aspectos normativos da terceirização no Brasil: Antecedentes históricos e o contexto de formação da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. O novo modelo de terceirização no Brasil -- Limites constitucionais à terceirizaçãoHace referencia a
Referencia bibliográfica
NORMANHA, Paula Simão. O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho = The new paradigm of the termination in Brazil: a brief analysis in the light of constitutional premises of work protection. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 219-233, jan./jun. 2018.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
Carmo, Júlio Bernardo do | dez. 2010[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ... -
A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos
Queiroz, Luiza Sabino | jun. 2019[por] Estuda aspectos relevantes da nova referência legal sobre a terceirização, cuja disseminação se deu à revelia da norma heterônoma estatal por mais de 40 anos. Discute-se e reflete-se sobre pontuais previsões e lacunas das novas Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, consideradas importantes para a prática, à luz dos ... -
Da terceirização no âmbito da administração pública
Braga, Cristina Alves da Silva; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2017[por] Em uma economia global crescente, com políticas neoliberais que propugnam por uma descentralização das responsabilidades da administração pública, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é exatamente aferir a dimensão jurídica do uso da terceirização na administração pública, no Brasil, cotejando ... -
Validade e eficácia da proibição da terceirização em condomínios edilícios
Scatigno, Victor Cosmo | jun. 2016[por] Consiste em uma abordagem teórica e prática da validade e eficácia da proibição do emprego da mão de obra terceirizada em condomínios edilícios. Tal proibição adotada e descrita em uma convenção coletiva assinada entre sindicato e federação, por cláusula de convenção sindical coletiva patronal, não deve ficar vigendo ... -
A terceirização e o novo requisito da capacidade econômica da empresa prestadora
Marques, Rafael da Silva | jun. 2019[por] Trata da terceirização nos setores público e privado e dá destaque à necessidade, fruto da Lei n. 13.467/2017, reforma trabalhista, de que a empresa prestadora de serviços possua capacidade econômica compatível com a execução do contrato. Há destaque, também, à responsabilidade das empresas tomadoras e também às ... -
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
Teixeira, Sergio Torres | out. 2014[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ... -
Terceirização na administração pública: a fiscalização como dever jurídico do poder público contratante
Mendes, Lorena Lopes Freire | jun. 2019[por] A terceirização de serviços apresenta-se como uma ferramenta de gestão na busca de uma maior eficiência no setor público. Traça a importância do dever jurídico de fiscalizar a execução dos contratos de terceirização, imputável ao Poder Público contratante, notadamente em relação ao cumprimento dos direitos dos ... -
O controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017
Lobato, Márcia Regina | set. 2017O cenário contemporâneo revela que a terceirização é um fenômeno global, traduzindo-se em um sistema operacional adotado por alguns setores produtivo-empresariais que delegam a outrem o desenvolvimento e a realização de algumas de suas atividades, visando especialmente à contenção dos custos na sua estrutura e à maximização ... -
O teletrabalho e a subordinação virtual após a Lei n. 12.551/2011: novos elementos caracterizadores do direito extraordinário do trabalho
Barroso, Fábio Túlio | out. 2012[por] As relações de trabalho se adaptam às modificações da sociedade. O modelo clássico de direito do trabalho pensado para as relações industriais ou modernas sofre as naturais alterações. A modificação dos meios de produção e da sociedade como um todo estabelece novas fontes materiais para a criação da norma, em que ... -
Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
Basso, Guilherme Mastrichi | dez. 2008[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ...