Artigo de periódico
Litigância de má-fé no processo do trabalho com advento da Lei 13.467/2017
| dc.contributor.author | Santos, Marco Antonio dos | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-08T21:45:39Z | |
| dc.date.available | 2018-10-08T21:45:39Z | |
| dc.date.issued | 2018-06 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Marco Antonio dos. Litigância de má-fé no processo do trabalho com advento da Lei 13.467/2017 = Bad faith litigation in the labor lawsuit with advent of the Law 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 201-218, jan./jun. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/145532 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a aplicação do instituto da litigância de má-fé no processo do trabalho com o advento da Lei n. 13.467/2017 como instrumento de diminuição da morosidade processual e limitação de acesso ao Judiciário com a nova figura da multa à testemunha, bem como a aplicação a todos sujeitos do processo, incluindo advogados. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The following article will analyze the application of the institute of bad faith litigation in the labor lawsuit with the advent of the Law number 13.467/2017 as a mechanism of the reduction of the legal proceeding delay and the limitation to the access to the judicial level Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 201-218, jan./jun. 2018 with the new figure of the fine application to the witness, as well as its application to all parties of the judicial action, including lawyers. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Morosidade processual -- Previsão expressa na CLT -- Condenação do advogado na litigância de má-fé | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 97 (jan./jun. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Litigante de má-fé, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ética forense, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Advogado, ética profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Testemunha, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Multa, pagamento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Falso testemunho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Litigância de má-fé no processo do trabalho com advento da Lei 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Bad faith litigation in the labor lawsuit with advent of the Law 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 793-A; art. 793-B; art. 793-C; art. 793-D; art. 877 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994), art. 32 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1131983 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/145092 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906 | pt_BR |
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