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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 29/GDG, de 22 de fevereiro de 1995

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 mar. 1995
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    PDF (178Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato

    Ato n. 29/GDG, de 22 de fevereiro de 1995

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 mar. 1995
    PDF (178Kb)

    Delega competência ao Diretor da Secretaria de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre assuntos pertinentes a direitos e vantagens dos servidores.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1449
    Description
    Revoga o Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991

    Revoga o Ato n. 420/GDG, de 22 de maio de 1992

    Revogado pelo Ato n. 100/GDGCA, de 17 de setembro de 2004
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 29/GDG, de 22 de fevereiro de 1995. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 50-51, 31 mar. 1995.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Pessoal (SEPES) ; Diretor ; Delegação de competência
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    See also

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      Ato

      Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 1991
      Delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 420/GDG, de 22 de maio de 1992 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 maio 1992
      Altera o Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991, que delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores.
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      Ato

      Ato n. 5, de 28 de outubro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 out. 2003
      Delega competência ao Diretor do Serviço de Administração de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre ausência de servidor para doação de sangue, licença-paternidade, entre outros assuntos.
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      Portaria

      Portaria n. 17, de 18 de maio de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 1998
      Delega competência ao Diretor do Serviço de Administração de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre salário-família, auxílio-natalidade, entre outros assuntos.
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      Ato

      Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 1998
      Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 100, de 17 de setembro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 set. 2004
      Subdelega competências ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos, ao Diretor do Serviço de Legislação de Pessoal, ao Diretor do Serviço de Administração de Pessoal, ao Diretor do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal e ao Diretor do Serviço Médico do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 752/TST.GP, de 27 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 dez. 2023
      Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência, ao Diretor-Geral da Secretaria, ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a anuência, a aprovação e a autorização a que se referem os arts. 3º, § 2º, 8º, § 2º, e 9º, § 1º, ...
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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 21 de maio de 2004 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 maio 2004
      Delega ao Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a prática de atos de mero expediente.
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      Ato

      Ato n. 648/GDGSET.GP, de 14 de novembro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 nov. 2007
      Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para arbitrar e autorizar pagamentos de indenizações de que trata o parágrafo único do art. 59 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
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      Ato

      Ato n. 704/GP, de 20 de maio de 1992 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jun. 1992
      Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para ratificar dispensas de licitação e sua inexigibilidade.

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