Artigo de periódico
A Resolução n. 203/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o art. 805 do Novo Código de processo civil: incompatibilidade ao processo do trabalho de acordo com a Constituição de 1988
| dc.contributor.author | Silva Neto, Manoel Jorge e | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-17T17:43:25Z | |
| dc.date.available | 2018-09-17T17:43:25Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.identifier.citation | SILVA NETO, Manoel Jorge e. A Resolução n. 203/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o art. 805 do Novo Código de processo civil: incompatibilidade ao processo do trabalho de acordo com a Constituição de 1988. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 272-278, jan. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/144332 | |
| dc.description.abstract | [por] Examina o art. 3º, inciso XIV, da Resolução n. 203/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, realizando investigação de natureza constitucional para concluir acerca de sua incompatibilidade com o processo do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article seeks to examine the art. 3º, item XIV, Act n. 203/2016, of the Superior Labor Court and also seeks to make a constitutional law research in other to conclude its incompatibility with the procedural labor law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Questão de ordem: natureza jurídica da Resolução n. 203/2016, do Tribunal Superior do Trabalho -- Aplicabilidade das normas constitucionais e a Resolução n. 203/2016, do Tribunal Superior do Trabalho -- As disposições constitucionais protetivas do trabalho humano: fundamentos para a incompatibilidade do art. 805, do NCPC ao processo do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 8 (jan. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução (processo civil), legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A Resolução n. 203/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o art. 805 do Novo Código de processo civil: incompatibilidade ao processo do trabalho de acordo com a Constituição de 1988 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 805 | pt_BR |
| dc.relation.references | Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016], art. 3º, XIV | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1088163 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/143610 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/81692 | pt_BR |
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