Artigo de periódico
A Resolução n. 203/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o art. 805 do Novo Código de processo civil: incompatibilidade ao processo do trabalho de acordo com a Constituição de 1988
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A Resolução n. 203/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o art. 805 do Novo Código de processo civil: incompatibilidade ao processo do trabalho de acordo com a Constituição de 1988
[por] Examina o art. 3º, inciso XIV, da Resolução n. 203/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, realizando investigação de natureza constitucional para concluir acerca de sua incompatibilidade com o processo do trabalho. [eng] This article seeks to examine the art. 3º, item XIV, Act n. 203/2016, of the Superior Labor Court and also seeks to make a constitutional law research in other to conclude its incompatibility with the procedural labor law.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/144332Notas de conteúdo
Questão de ordem: natureza jurídica da Resolução n. 203/2016, do Tribunal Superior do Trabalho -- Aplicabilidade das normas constitucionais e a Resolução n. 203/2016, do Tribunal Superior do Trabalho -- As disposições constitucionais protetivas do trabalho humano: fundamentos para a incompatibilidade do art. 805, do NCPC ao processo do trabalhoIn
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Fonte
SILVA NETO, Manoel Jorge e. A Resolução n. 203/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o art. 805 do Novo Código de processo civil: incompatibilidade ao processo do trabalho de acordo com a Constituição de 1988. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 272-278, jan. 2017.Veja também
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