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Artigo de periódico

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC de 2015 e seus reflexos no processo de execução trabalhista

dc.contributor.authorPrata, Marcelo Rodrigues
dc.date.accessioned2018-09-17T17:41:46Z
dc.date.available2018-09-17T17:41:46Z
dc.date.issued2017-01
dc.identifier.citationPRATA, Marcelo Rodrigues. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC de 2015 e seus reflexos no processo de execução trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 279-292, jan. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/144330
dc.description.abstractO incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulamentado pelo CPC/2015, representa um desafio aos operadores da Justiça do Trabalho, considerando que a necessidade de citação do sócio e a suspensão do processo executório podem facilitar a evasão de bens do devedor e, por conseguinte, representar a frustração do processo execução. Neste estudo aceitamos o desafio de tentar apresentar uma solução para esse problema por intermédio do diálogo entre as fontes do CPC/2015 e a CLT, sob a égide da CF/1988. O novo CPC, ao contrário do que possa parecer a um leitor apressado, não apresenta apenas entraves ao processo trabalhista. Ele igualmente concede aos jurisdicionados modernos instrumentos, capazes de lhe conferir efetividade, sem prejuízo do devido processo legal, ou seja, permitindo o diálogo democrático entre as partes e o juiz no sentido da construção conjunta de uma norma individual mais justa para a solução do caso concreto. Aliás, o CPC/2015 oferece ao reitor do processo ferramentas para que possa exercer seu poder geral de cautela, garantindo o resultado útil do processo. Entre as medidas à sua disposição está o arresto, com o qual se poderá garantir a existência de bem futuramente penhorável. Resta saber se tanto o incidente de desconsideração da personalidade jurídica quanto o arresto podem ser instaurados pelo juiz sem a provocação das partes.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO processo de colmatação das lacunas previsto pela CLT: Aplicação subsidiária do NCPC à CLT. Aplicação supletiva do NCPC à CLT. Natureza jurídica da IN n. 39/2016 do TST -- Pressupostos legais para o deferimento da desconsideração -- Da desconsideração inversa -- Cabimento e processamento do incidente de desconsideração -- Iniciativa do incidente de desconsideração da personalidade jurídica: Do princípio da demanda ou da inércia da jurisdição. A iniciativa do pedido desconsideração na Justiça comum. Iniciativa do incidente de desconsideração na Justiça do trabalho na fase de execução -- Recurso cabível contra decisão que apreciou a desconsideração: Recurso cabível na esfera trabalhista. Benefício de ordem. O problema das penhoras bancárias online que surpreendem terceiros -- O problema do devedor que subtrai bens à execução trabalhista -- Da inexistência de responsabilidade objetiva do credor em caso de determinação, ex officio, de arresto -- Comunicado da desconsideração ao distribuidor e fraude à execução -- Necessidade de ouvida do terceiro na desconsideração iniciada, de ofício pelo juiz do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 8 (jan. 2017)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectIncidente processual, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectLacuna do direito, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.titleO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC de 2015 e seus reflexos no processo de execução trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 765; art. 878pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 134pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016], art. 6ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1088198
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143610pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81692pt_BR

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Nome:
2017_prata_marcelo_incidente_d ...
Tamanho:
353Kb
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PDF
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