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Artigo de periódico

Súmula 26 do TRT da 5ª Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do STF

dc.contributor.authorLemos Júnior, Antonio S.
dc.date.accessioned2018-09-17T17:39:48Z
dc.date.available2018-09-17T17:39:48Z
dc.date.issued2017-01
dc.identifier.citationLEMOS JÚNIOR, Antonio S. Súmula 26 do TRT da 5ª Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do STF. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 52-63, jan. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/144314
dc.description.abstractQuestiona a eficácia vinculante do enunciado 26 da súmula de jurisprudência do TRT da 5ª Região. Explana-se sobre o dever de coerência e integridade imposto aos Tribunais para formação de precedentes. Demonstra-se a necessidade de enfrentamento do posicionamento do STF acerca à obrigatoriedade do quanto negociado coletivamente, inclusive em relação a direitos tidos por irrenunciáveis em negociações individuais (Recurso Extraordinário RE 590.415).pt_BR
dc.description.tableofcontentsCultura de precedentes: breves comentários acerca da coerência e integridade -- Cotejamento da Súmula 26 do TRT da 5ª Região e a decisão prolatada pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 590.415pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationRecurso Extraordinário n. 590415/SC, de 26 de junho de 2008pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (5. Região) (TRT). Súmula n. 26pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 8 (jan. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;re:2015-04-30;590415-2629027pt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, jurisprudência, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (5. Região) (TRT). Súmula n. 26pt_BR
dc.titleSúmula 26 do TRT da 5ª Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do STFpt_BR
dc.title.alternativeSúmula vinte e seis do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1086497
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143610pt_BR

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Nome:
2017_lemos_jr_antonio_sumula26.pdf
Tamanho:
194Kb
Formato:
PDF
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