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Artigo de periódico
Súmula 26 do TRT da 5ª Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do STF
Artigo de periódico
Súmula 26 do TRT da 5ª Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do STF
Questiona a eficácia vinculante do enunciado 26 da súmula de jurisprudência do TRT da 5ª Região. Explana-se sobre o dever de coerência e integridade imposto aos Tribunais para formação de precedentes. Demonstra-se a necessidade de enfrentamento do posicionamento do STF acerca à obrigatoriedade do quanto negociado coletivamente, inclusive em relação a direitos tidos por irrenunciáveis em negociações individuais (Recurso Extraordinário RE 590.415).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/144314Itens relacionados
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (5. Região) (TRT). Súmula n. 26