Artigo de periódico
Súmula 26 do TRT da 5ª Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do STF
Artigo de periódico
Súmula 26 do TRT da 5ª Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do STF
Questiona a eficácia vinculante do enunciado 26 da súmula de jurisprudência do TRT da 5ª Região. Explana-se sobre o dever de coerência e integridade imposto aos Tribunais para formação de precedentes. Demonstra-se a necessidade de enfrentamento do posicionamento do STF acerca à obrigatoriedade do quanto negociado coletivamente, inclusive em relação a direitos tidos por irrenunciáveis em negociações individuais (Recurso Extraordinário RE 590.415).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/144314Related items
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Cultura de precedentes: breves comentários acerca da coerência e integridade -- Cotejamento da Súmula 26 do TRT da 5ª Região e a decisão prolatada pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 590.415In
Citation
LEMOS JÚNIOR, Antonio S. Súmula 26 do TRT da 5ª Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do STF. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 52-63, jan. 2017.Subject
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