Artigo de periódico
Dumping social nas relações de trabalho: a insuficiência do modelo de reparação individual e a busca por um novo viés coletivo de resolução de conflitos
| dc.contributor.author | Abreu, Juliana Oliveira de | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-17T17:45:09Z | |
| dc.date.available | 2018-09-17T17:45:09Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.identifier.citation | ABREU, Juliana Oliveira de. Dumping social nas relações de trabalho: a insuficiência do modelo de reparação individual e a busca por um novo viés coletivo de resolução de conflitos. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 239-256, jan. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/144264 | |
| dc.description.abstract | Analisa a prática de Dumping Social e de suas formas de reparação. Em verdade, pretende-se desenvolver um estudo relacionado com a possibilidade de reparação do dano social no Direito do Trabalho, decorrente do reiterado descumprimento de direitos e garantias trabalhistas, com a finalidade de obter uma redução de custos e ampliação de lucros pela empresa. Em face da realidade do Poder Judiciário Brasileiro, que comumente se depara com número vultoso de demandas trabalhistas em virtude do descumprimento reiterado de direitos por uma única empresa, percebe-se a necessidade de desenvolver novas formas de resolução de conflitos, abandonando o âmbito meramente individual para construir um viés social e coletivo a fim de não só reparar os danos, mas também buscar a prevenção da malfadada prática de dumping social. Assim sendo, através de estudos voltados para leitura de obras doutrinárias e legislações, análises jurisprudenciais e aprofundamento de institutos jurídicos, objetiva-se confirmar a indispensável reparação de danos socialmente considerados não só através da atuação do Ministério Público do Trabalho, mas também com a possibilidade de o juiz condenar ex officio à reparação do dano social relacionado à prática reiterada de descumprimento de direitos trabalhistas com intuito de incorrer em concorrência desleal e ao proveito econômico obtido ilicitamente. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Noções introdutórias a respeito do dumping -- Dumping social nas relações de trabalho: Efeitos danosos decorrentes da prática de dumping social interno nas relações de trabalho. A configuração do dano social. Formas de reparação do dumping social. Dumping social e a tutela dos direitos coletivos pelo Ministério Público do Trabalho. A (im)possibilidade de condenação autônoma por dumping social | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 8 (jan. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Dumping social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público do trabalho, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Magistrado, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Dumping social nas relações de trabalho: a insuficiência do modelo de reparação individual e a busca por um novo viés coletivo de resolução de conflitos | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 652, "d"; art. 832, § 1º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código civil (2002), art. 404 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei orgânica do Ministério Público da União (MPU) (1993), art. 83, III | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1088042 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/143610 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1993-05-20;75 | pt_BR |
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