Artigo de periódico
A inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social no contexto das migrações transnacionais
Artigo de periódico
A inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social no contexto das migrações transnacionais
[por] A globalização ressignificou as interações do indivíduo em nível regional e mundial. A intensidade do câmbio de informações e tecnologias, fluxo de pessoas e capitais criou e adicionou novos sujeitos e ocorrências que não são resolvidas de forma satisfatória, incluindo-se as migrações, a situação social e o trabalho do migrante. Discutiu-se a transnacionalidade para resolver eventos presentes e futuros e o Direito Transnacional como instrumento regulatório. Urge interpretar os direitos dos trabalhadores migrantes, desde o reconhecimento, as normas, o arcabouço de garantia e proteção. Dumping social enquanto prática transgressora de direitos visa o lucro de grandes empresas em detrimento da violação de direitos trabalhistas. Foi utilizado o método dedutivo e fonte de pesquisa bibliográfica. O trabalho constatou que a inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica é elemento propulsor do dumping social, reputando-se necessária a coibição desta conduta para a consecução de relações comerciais e trabalhistas mais justas. [eng] Globalization has given new meaning to individual interactions at a regional and global level. The intensity of the exchange of information and technologies, the flow of people and capital has created and added new subjects and occurrences that are not resolved satisfactorily, including migration, the social situation and the migrant’s work. Transnationality was discussed to resolve present and future events and Transnational Law as a regulatory instrument. There is an urgent need to interpret the rights of migrant workers, from recognition, standards, and the guarantee and protection framework. Social dumping as a practice that violates rights aims to profit large companies to the detriment of violating labor rights. The deductive method and bibliographic research source were used. The work found that the insertion of migrant workers in a situation of socioeconomic vulnerability is a driving force behind social dumping, and it is considered necessary to curb this conduct in order to achieve fairer commercial and labor relations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259534Table of contents
A globalização, a transnacionalidade, o direito transnacional e as migrações transnacionais -- Os direitos dos trabalhadores migrantes no contexto transnacional e o dumping social enquanto prática transgressora de direitosIn
Citation
MATHEUS, Ana Carolina Couto. A inserção do trabalhador migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social no contexto das migrações transnacionais = The insertion of migrant workers in situations of socioeconomic vulnerability as a driving phenomenon of social dumping in the context of transnational migrations. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 109, p. 125-163, jan./jun. 2024.See also
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