[por] Examina o controle de constitucionalidade, cuja principal função trata em resguardar a Carta Magna, esta revigorada com a democracia, com a aplicação de direitos fundamentais e proteção dos valores dos direitos consagra à Constituição Federal sua perpetuidade de hierarquia ante os atos e leis reconhecidos como nulos por um órgão supremo que fiscaliza e que julga ao estarem em confronto com o mandamento nacional. Tal instrumento visa à garantia da ordem institucional e dos direitos dos cidadãos. Este estudo fará uma abordagem histórica desse instituto vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar os objetivos pretendidos, utilizaram-se dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e, quanto ao procedimento, análise documental e bibliográfica, de doutrina e de jurisprudência.[eng] This article examines the control of constitutionality, whose main function is to protect the Magna Charta, which is reinvigorated with democracy, with the application of fundamental rights and protection of the values of the rights of a nation. It treats of an instrument that consecrates the Federal Constitution its perpetuity of hierarchy before the acts and laws recognized as null by a supreme organ that supervises and that judges to be in confrontation with the national commandment. This instrument aims at guaranteeing the institutional order and the rights of citizens. This article will make a historical approach to this institute in force in the Brazilian legal system. In order to achieve the intended objectives, we used hypothetical-deductive methods and, in terms of procedure, documentary and bibliographic analysis, doctrine and jurisprudence.