Artigo de periódico
Jurisdição constitucional: uma análise histórica do controle difuso e concentrado
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Jurisdição constitucional: uma análise histórica do controle difuso e concentrado
[por] Examina o controle de constitucionalidade, cuja principal função trata em resguardar a Carta Magna, esta revigorada com a democracia, com a aplicação de direitos fundamentais e proteção dos valores dos direitos consagra à Constituição Federal sua perpetuidade de hierarquia ante os atos e leis reconhecidos como nulos por um órgão supremo que fiscaliza e que julga ao estarem em confronto com o mandamento nacional. Tal instrumento visa à garantia da ordem institucional e dos direitos dos cidadãos. Este estudo fará uma abordagem histórica desse instituto vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar os objetivos pretendidos, utilizaram-se dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e, quanto ao procedimento, análise documental e bibliográfica, de doutrina e de jurisprudência. [eng] This article examines the control of constitutionality, whose main function is to protect the Magna Charta, which is reinvigorated with democracy, with the application of fundamental rights and protection of the values of the rights of a nation. It treats of an instrument that consecrates the Federal Constitution its perpetuity of hierarchy before the acts and laws recognized as null by a supreme organ that supervises and that judges to be in confrontation with the national commandment. This instrument aims at guaranteeing the institutional order and the rights of citizens. This article will make a historical approach to this institute in force in the Brazilian legal system. In order to achieve the intended objectives, we used hypothetical-deductive methods and, in terms of procedure, documentary and bibliographic analysis, doctrine and jurisprudence.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/143154Table of contents
Distinção entre jurisdição ordinária e jurisdição constitucional -- Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade e do princípio da supremacia da Constituição: O surgimento do judicial review nos Estados Unidos. A resistência francesa: o controle político de constitucionalidade como garantia da vontade geral. A difusão dos dois modelos e o predomínio do judicial review. A segunda geração de jurisdição constitucional: o modelo de tribunal constitucional -- Controle de constitucionalidade no BrasilIn
Citation
PEGHINI, Aline Aparecida Santos Costa; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Jurisdição constitucional: uma análise histórica do controle difuso e concentrado = Constitutional jurisdiction: a historical analysis of diffuse and concentrated control. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 190, p. 157-171, jun. 2018.See also
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