Artigo de periódico
Jurisdição constitucional: uma análise histórica do controle difuso e concentrado
Artigo de periódico
Jurisdição constitucional: uma análise histórica do controle difuso e concentrado
[por] Examina o controle de constitucionalidade, cuja principal função trata em resguardar a Carta Magna, esta revigorada com a democracia, com a aplicação de direitos fundamentais e proteção dos valores dos direitos consagra à Constituição Federal sua perpetuidade de hierarquia ante os atos e leis reconhecidos como nulos por um órgão supremo que fiscaliza e que julga ao estarem em confronto com o mandamento nacional. Tal instrumento visa à garantia da ordem institucional e dos direitos dos cidadãos. Este estudo fará uma abordagem histórica desse instituto vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar os objetivos pretendidos, utilizaram-se dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e, quanto ao procedimento, análise documental e bibliográfica, de doutrina e de jurisprudência. [eng] This article examines the control of constitutionality, whose main function is to protect the Magna Charta, which is reinvigorated with democracy, with the application of fundamental rights and protection of the values of the rights of a nation. It treats of an instrument that consecrates the Federal Constitution its perpetuity of hierarchy before the acts and laws recognized as null by a supreme organ that supervises and that judges to be in confrontation with the national commandment. This instrument aims at guaranteeing the institutional order and the rights of citizens. This article will make a historical approach to this institute in force in the Brazilian legal system. In order to achieve the intended objectives, we used hypothetical-deductive methods and, in terms of procedure, documentary and bibliographic analysis, doctrine and jurisprudence.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/143154Notas de contenido
Distinção entre jurisdição ordinária e jurisdição constitucional -- Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade e do princípio da supremacia da Constituição: O surgimento do judicial review nos Estados Unidos. A resistência francesa: o controle político de constitucionalidade como garantia da vontade geral. A difusão dos dois modelos e o predomínio do judicial review. A segunda geração de jurisdição constitucional: o modelo de tribunal constitucional -- Controle de constitucionalidade no BrasilIn
Referencia bibliográfica
PEGHINI, Aline Aparecida Santos Costa; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Jurisdição constitucional: uma análise histórica do controle difuso e concentrado = Constitutional jurisdiction: a historical analysis of diffuse and concentrated control. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 190, p. 157-171, jun. 2018.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Tempo, tecnologia e trabalhabilidade: do controle de horas trabalhadas ao labor por produtividade no octogenário aniversário da CLT
[por] Aniversariar é alinhar novos planos, desenhar novas metas, pensar no futuro com olhos que visam mais longe, ou pelo menos considerar que aqueles planos que ficaram para trás não mais pertencem ao horizonte em que se pretende chegar. O octogenário aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho é a ratificação de ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
Intervalo do art. 384 da CLT e sua compatibilidade à Carta Magna de 1988
[por] Desde a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, tornou-se obrigatório às mulheres um descanso de quinze minutos – no mínimo, antes do início do período extraordinário da jornada de trabalho. Em que pese toda a evolução histórica de reconhecimento e tutela dos direitos da mulher, especialmente ... -
A possibilidade da utilização do recurso de revista no caso de violação de convenções da OIT
[por] Examina os pressupostos para o conhecimento do recurso de revista e seu uso no caso de violações de convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. O Estado brasileiro tem assumido compromissos no âmbito do Direito Internacional concernentes aos direitos humanos no trabalho, que devem ser observados na interpretação e ... -
Direito da personalidade: liberdade de expressão no meio ambiente do trabalho
[por] O direito fundamental à liberdade de expressão, conferido pela Constituição federal, é um dos direitos da personalidade que visa tutelar a dignidade da pessoa humana, devendo ter aplicação efetiva inclusive no ambiente laboral. Analisa-se a existência de instrumentos de promoção do direito de liberdade de expressão ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: o direito do trabalhador cidadão
[por] Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Para tanto, é realizada a evolução histórica da eficácia dos direitos fundamentais, análise do direito estrangeiro e, ao final, sustenta se a aplicação direta da Constituição as relações trabalhistas, de modo a garantir os direitos do trabalhador, ...
