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https://hdl.handle.net/20.500.12178/142811

Notes de contenu

Liberdades e direitos individuais do trabalho: Liberdades e direitos fundamentais na relação de trabalho. Liberdade de expressão e convicção religiosa. Poder de direção do empregador -- Formação, execução e rutura do contrato de trabalho: Contrato de trabalho e boa-fé. Mudança da estrutura jurídica da empresa e manutenção dos contratos de trabalho. Direito à formação profissional dos empregados durante o contrato de trabalho. Da necessidade de justificativa para o despedimento -- Remuneração: Remuneração para uma vida digna. Remuneração e princípio da igualdade -- Tempo de trabalho: Jornada de trabalho e acordo coletivo. Jornada a tempo parcial e princípio da igualdade -- Saúde e segurança do trabalho: Obrigação do empregador em matéria de segurança e saúde do trabalho. Garantias do empregado vítima de acidente de trabalho ou de doença profissional -- Liberdade e direitos coletivos: Liberdade sindical. Direito à greve -- Negociação coletiva e diálogo social: Alteração da legislação a partir de uma concertação prévia com os sindicatos. Validade, conteúdo e conflito entre normas sociais -- Controlo administrativo e resolução de conflitos: Litígios laborais e juízo competente. Interesse processual dos sindicatos -- Anexo: 61 Princípios Essenciais do Direito do Trabalho Francês

In

Sujet

Direito do trabalho, França ; Princípio jurídico, França ; Hermenêutica, França