Artigo de periódico
A nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucional
| dc.contributor.author | Lopes, Otavio Brito | |
| dc.date.accessioned | 2018-07-24T15:52:05Z | |
| dc.date.available | 2018-07-24T15:52:05Z | |
| dc.date.issued | 2018-05 | |
| dc.identifier.citation | LOPES, Otavio Brito. A nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 521-530, maio 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/141689 | |
| dc.description.tableofcontents | Tese em defesa da possibilidade da autorização pela assembleia geral do sindicato para o desconto da contribuição -- Tese em favor da inconstitucionalidade da facultatividade do recolhimento da contribuição sindical: Violação ao princípio da igualdade. Violação ao art. 146, III, da CF. Violação ao art. 150, § 6º da CF -- A (in)constitucionalidade do recolhimento facultativo da contribuição sindical com o texto constitucional: Liberdade sindical e a organização sindical brasileira. A contribuição sindical, sua finalidade e natureza jurídica. A facultatividade da contribuição sindical (Reforma trabalhista). A natureza tributária da contribuição sindical | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 5 (maio 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição sindical, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição sindical, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucional | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 578; art. 579; art. 582 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 8º, II, III, IV, VI; art. 149; art. 150, § 6º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1125159 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/138289 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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