Artigo de periódico
A nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141689Artículos relacionados
Notas de contenido
Tese em defesa da possibilidade da autorização pela assembleia geral do sindicato para o desconto da contribuição -- Tese em favor da inconstitucionalidade da facultatividade do recolhimento da contribuição sindical: Violação ao princípio da igualdade. Violação ao art. 146, III, da CF. Violação ao art. 150, § 6º da CF -- A (in)constitucionalidade do recolhimento facultativo da contribuição sindical com o texto constitucional: Liberdade sindical e a organização sindical brasileira. A contribuição sindical, sua finalidade e natureza jurídica. A facultatividade da contribuição sindical (Reforma trabalhista). A natureza tributária da contribuição sindicalIn
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Referencia bibliográfica
LOPES, Otavio Brito. A nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 521-530, maio 2018.Ítems relacionados
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Receita sindical: impactos da reforma trabalhista
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A Emenda constitucional n. 45/2004 e a competência da Justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e "lockout) e questões sindicais
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Do tributo ao trabalho: a Lei n. 13.467/2017 e o fim da contribuição sindical obrigatória
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Reforma trabalhista: contribuição sindical facultativa e futuro dos sindicatos no Brasil
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