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Artigo de periódico

A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista

dc.contributor.authorCastro, Ítalo Menezes de
dc.date.accessioned2018-07-11T16:05:10Z
dc.date.available2018-07-11T16:05:10Z
dc.date.issued2018-04
dc.identifier.citationCASTRO, Ítalo Menezes de. A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 407-414, abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141131
dc.description.tableofcontentsO art. 878 da CLT "reformada": O contexto da alteração do art. 878 da CLT. O impulso oficial da execução trabalhista. Algumas limitações impostas pela nova redação do art. 878 da CLT. Ainda sobre as limitações impostas pelo art. 878 da CLT "reformada": a brecha deixada pelo legislador -- A duvidosa constitucionalidade do art. 878 da CLT "reformada": A execução oficiosa e o direito fundamental à efetividade do processo. A execução oficiosa restrita ao ius postulandi: injustificável discriminação à participação do advogado no processo. Execução oficiosa apenas do crédito previdenciário: a quebra da isonomiapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 4 (abr. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, alteração, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectMagistrado, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleA duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 878pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1123521
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/137230pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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