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    Artigo de periódico

    A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista

    Castro, Ítalo Menezes de | abr. 2018
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    PDF (139Ko)

    RVBI
    001123521
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    Artigo de periódico

    A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista

    Castro, Ítalo Menezes de | abr. 2018
    PDF (139Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/141131
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    O art. 878 da CLT "reformada": O contexto da alteração do art. 878 da CLT. O impulso oficial da execução trabalhista. Algumas limitações impostas pela nova redação do art. 878 da CLT. Ainda sobre as limitações impostas pelo art. 878 da CLT "reformada": a brecha deixada pelo legislador -- A duvidosa constitucionalidade do art. 878 da CLT "reformada": A execução oficiosa e o direito fundamental à efetividade do processo. A execução oficiosa restrita ao ius postulandi: injustificável discriminação à participação do advogado no processo. Execução oficiosa apenas do crédito previdenciário: a quebra da isonomia
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 4 (abr. 2018)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 878
    Source
    CASTRO, Ítalo Menezes de. A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 407-414, abr. 2018.
    Sujet
    Crédito trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil ; Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Execução trabalhista, alteração, crítica, Brasil ; Juiz, poderes e atribuições, Brasil ; Magistrado, poderes e atribuições, Brasil ; Advogado, Brasil ; Hermenêutica, Brasil
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