A Constituição federal adota a igualdade como princípio informativo de todo o ordenamento jurídico brasileiro e também, como regra, cria direito subjetivo à isonomia. A igualdade é quebrada sempre que se estabelece distinção desprovida de lógica, baseada em premissa meramente subjetiva. Até o advento da reforma trabalhista, ...

[por] A Lei n. 13.467/2017 foi implementada sob a necessidade de modernização da legislação do trabalho, a fim de atender às exigências do momento econômico atual do país, o que, como não poderia deixar de ser, implicou na redução de direitos trabalhistas. Nesse contexto, o artigo pretende verificar se as alterações ...

[por] Analisa o princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da Reforma Trabalhista brasileira, introduzida pela Lei 13.467/2017. Para isso tematiza a questão dos direitos humanos frente ao direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana, bem como seus conceitos e a dimensão na qual eles se articulam. Em seguida ...

Com o advento da Lei n. 13.467/2017 e da posterior Medida Provisória n. 808/2017, foram acrescidos, alterados e revogados centenas de dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, além de outras leis trabalhistas e previdenciárias. Para além do enorme desafio de interpretar e aplicar uma modificação desta magnitude ...

A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...