Artigo de periódico
Serviços de teleatendimento: aspectos jurídicos materiais e processuais controvertidos
Artigo de periódico
Serviços de teleatendimento: aspectos jurídicos materiais e processuais controvertidos
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/13796Description
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 1. RegiãoTable of contents
Problemas jurídicos dos call centers: Quanto à terceirização. Quanto à nomenclatura. Quanto à norma legal ou coletiva incidente. Quanto às pausas e forma de aferição de desempenho. Aspectos processuais -- Análise das questões: Limites da terceirização nas teles: Terceirização e a legislação. Terceirização e jurisprudência. Terceirização nas empresas de teleatendimento -- Telemarketing e teleatendimento: significado e enquadramento sindical: Significado de telemarketing. Enquadramento e representação sindical -- Normas aplicáveis ao operador de teleatendimento/telemarketing: Normas coletivas em confronto. O que dispõe a lei? Condições de trabalho e normas aplicáveis. Normas que incidirão. E quanto à OJ n. 273 do TST? Pausa entre a jornada normal e a extraordinária -- Aferição de desempenho -- Restrição ao uso do banheiro -- Aspectos processuais da terceirização: Responsabilização subsidiária ou solidária: fundamento ou pedido? Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário -- Ajuizamento em face apenas do responsável solidário -- Ajuizamento em face apenas da prestadora de serviços -- Matérias que o responsável subsidiário pode arguir em defesa: limites do interesse processual -- Ajuizamento em face apenas do tomador final, quando se alega nulidade da contratação intermediada -- Limitação da responsabilidadeIn
Citation
BELMONTE, Alexandre Agra. Serviços de teleatendimento: aspectos jurídicos materiais e processuais controvertidos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 4, p. 25-42, out./dez. 2009.See also
-
O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social: as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing
[por] Tem como objeto os trabalhadores dos call centers ou das chamadas centrais de atendimento. Objetiva estabelecer uma análise crítica sobre os modelos de gestão e de administração impostos e que desencadeiam os rituais de sofrimento a que os mesmos estão submetidos. A partir da passagem do sistema fordista para o ... -
Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista
Investiga a caracterização, hipóteses e efeitos da terceirização trabalhista, à luz da interpretação, que a doutrina e a jurisprudência conferem ao fenômeno frente aos princípios e regras que compõem o ordenamento jurídico, os problemas jurídicos que ainda persistem, notadamente quanto à diferenciação entre atividade-meio ... -
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ... -
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG): a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
[por] Novos desafios se apresentam aos gestores de patrimônio de entidades previdenciárias. Entre eles está a aferição de investimentos adequados disponíveis no mercado, não somente diante das análises clássicas de rentabilidade, mas, também, mediante parâmetros de avaliação ambiental, social e de governança (ASG). ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...
