Serviços de teleatendimento: aspectos jurídicos materiais e processuais controvertidos

Problemas jurídicos dos call centers: Quanto à terceirização. Quanto à nomenclatura. Quanto à norma legal ou coletiva incidente. Quanto às pausas e forma de aferição de desempenho. Aspectos processuais -- Análise das questões: Limites da terceirização nas teles: Terceirização e a legislação. Terceirização e jurisprudência. Terceirização nas empresas de teleatendimento -- Telemarketing e teleatendimento: significado e enquadramento sindical: Significado de telemarketing. Enquadramento e representação sindical -- Normas aplicáveis ao operador de teleatendimento/telemarketing: Normas coletivas em confronto. O que dispõe a lei? Condições de trabalho e normas aplicáveis. Normas que incidirão. E quanto à OJ n. 273 do TST? Pausa entre a jornada normal e a extraordinária -- Aferição de desempenho -- Restrição ao uso do banheiro -- Aspectos processuais da terceirização: Responsabilização subsidiária ou solidária: fundamento ou pedido? Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário -- Ajuizamento em face apenas do responsável solidário -- Ajuizamento em face apenas da prestadora de serviços -- Matérias que o responsável subsidiário pode arguir em defesa: limites do interesse processual -- Ajuizamento em face apenas do tomador final, quando se alega nulidade da contratação intermediada -- Limitação da responsabilidade

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 4 (out./dez. 2009)

Source

BELMONTE, Alexandre Agra. Serviços de teleatendimento: aspectos jurídicos materiais e processuais controvertidos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 4, p. 25-42, out./dez. 2009.