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Artigo de periódico
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
Artigo de periódico
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
[por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se efetiva, basicamente – afora os sistemas de foros sindicais prestigiados na América Latina e de inibição aos atos de ingerência –, pelo sistema de combate às denominadas "práticas desleais". As práticas desleais (unfair labour/labor practices) se aperfeiçoam, em detrimento da liberdade sindical coletiva, nas relações coletivas de trabalho e podem ser verificadas desde os procedimentos de formação e de constituição de um ente sindical até os procedimentos de negociação coletiva, de entabulação de instrumentos jurídicos normativos de trabalho e de desenvolvimento de movimentos grevistas, sempre caracterizando a falta de ética naquelas relações jurídicas coletivas. Com base na avaliação crítica da experiência e da vivência britânica, norte-americana e argentina com o instituto das práticas desleais, o presente estudo se destina a alertar para os benefícios que o Brasil pode obter a partir do trato normativo, ordenado e científico, de um sistema sério de combate àquelas práticas desleais, mormente no que diz respeito à tutela da autonomia sindical. [eng] The freedom of association, in its collective aspect, is a key element in man’s fundamental right protected and guarded by the magic numbers "87 and 98" of International Labor Organization (ILO)’s Conventions. The fight against anti-union discrimination acts that affect the achievement of collective freedom of association are effective, basically – apart from the systems of union "foros" prestigiated in Latin America and of inhibition of acts of interference –, by the combat system called the unfair labour/labor practices. Unfair labour/ labor practices are perfect, at the expense of collective freedom of association, in collective labor relations and can be verified since the procedures for training and formation of a union until the procedures of collective bargaining, discussions upon collective contracts and development of strike movements, always showing a lack of ethics in those collective labor relations. Based on critical assessment of British, North American and Argentinian experiences regarding the unfair labour/labor practices system, this study is desired to draw attention to the benefits that Brazil can obtain from the legal treatment, orderly and scientific, of a serious combat system against those unfair practices, particularly with regard to protection of the trade union autonomy.