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Artigo de periódico

O combate às práticas desleais : uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho

dc.contributor.authorKaufmann, Marcus de Oliveira
dc.date.accessioned2018-06-11T15:21:43Z
dc.date.available2018-06-11T15:21:43Z
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationKAUFMANN, Marcus de Oliveira. O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 35, n. 135, p. 112-165, jul./set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/136929
dc.descriptionVer o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglêspt_BR
dc.descriptionEstudo comparado sobre o tratamento dado às práticas antissindicais no sistema jurídico da Grã-Bretanha, Estados Unidos, Argentina e América Latinapt_BR
dc.description.abstract[por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se efetiva, basicamente – afora os sistemas de foros sindicais prestigiados na América Latina e de inibição aos atos de ingerência –, pelo sistema de combate às denominadas "práticas desleais". As práticas desleais (unfair labour/labor practices) se aperfeiçoam, em detrimento da liberdade sindical coletiva, nas relações coletivas de trabalho e podem ser verificadas desde os procedimentos de formação e de constituição de um ente sindical até os procedimentos de negociação coletiva, de entabulação de instrumentos jurídicos normativos de trabalho e de desenvolvimento de movimentos grevistas, sempre caracterizando a falta de ética naquelas relações jurídicas coletivas. Com base na avaliação crítica da experiência e da vivência britânica, norte-americana e argentina com o instituto das práticas desleais, o presente estudo se destina a alertar para os benefícios que o Brasil pode obter a partir do trato normativo, ordenado e científico, de um sistema sério de combate àquelas práticas desleais, mormente no que diz respeito à tutela da autonomia sindical.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The freedom of association, in its collective aspect, is a key element in man’s fundamental right protected and guarded by the magic numbers "87 and 98" of International Labor Organization (ILO)’s Conventions. The fight against anti-union discrimination acts that affect the achievement of collective freedom of association are effective, basically – apart from the systems of union "foros" prestigiated in Latin America and of inhibition of acts of interference –, by the combat system called the unfair labour/labor practices. Unfair labour/ labor practices are perfect, at the expense of collective freedom of association, in collective labor relations and can be verified since the procedures for training and formation of a union until the procedures of collective bargaining, discussions upon collective contracts and development of strike movements, always showing a lack of ethics in those collective labor relations. Based on critical assessment of British, North American and Argentinian experiences regarding the unfair labour/labor practices system, this study is desired to draw attention to the benefits that Brazil can obtain from the legal treatment, orderly and scientific, of a serious combat system against those unfair practices, particularly with regard to protection of the trade union autonomy.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConsiderações iniciais a respeito da liberdade sindical coletiva -- Delimitações conceituais das práticas desleais nas relações coletivas de trabalho -- As práticas desleais em relevantes regimes jurídicos estrangeiros. Panorama do sistema jurídico britânico sob o contexto da antissindicalidade. Panorama do sistema jurídico norte-americano sob o contexto da antissindicalidade. Panorama dos sistemas jurídicos latino-americano e argentino sob o contexto da antissindicalidade: provocações ao Brasil -- As perspectivas iniciais da adoção do sistema de combate às práticas desleais nas relações coletivas de trabalho no Brasil e frustraçãopt_BR
dc.description.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=862440pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho : Vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009)pt_BR
dc.subjectLiberdade sindicalpt_BR
dc.subjectDireito sindicalpt_BR
dc.subjectSindicatopt_BR
dc.subjectSindicalismopt_BR
dc.titleO combate às práticas desleais : uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys862440
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105886pt_BR

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