Artigo de periódico
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
| dc.contributor.author | Kaufmann, Marcus de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-11T15:21:43Z | |
| dc.date.available | 2018-06-11T15:21:43Z | |
| dc.date.issued | 2009-09 | |
| dc.identifier.citation | KAUFMANN, Marcus de Oliveira. O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 112-165, jul./set. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/136929 | |
| dc.description | Estudo comparado sobre o tratamento dado às práticas antissindicais no sistema jurídico da Grã-Bretanha, Estados Unidos, Argentina e América Latina | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se efetiva, basicamente – afora os sistemas de foros sindicais prestigiados na América Latina e de inibição aos atos de ingerência –, pelo sistema de combate às denominadas "práticas desleais". As práticas desleais (unfair labour/labor practices) se aperfeiçoam, em detrimento da liberdade sindical coletiva, nas relações coletivas de trabalho e podem ser verificadas desde os procedimentos de formação e de constituição de um ente sindical até os procedimentos de negociação coletiva, de entabulação de instrumentos jurídicos normativos de trabalho e de desenvolvimento de movimentos grevistas, sempre caracterizando a falta de ética naquelas relações jurídicas coletivas. Com base na avaliação crítica da experiência e da vivência britânica, norte-americana e argentina com o instituto das práticas desleais, o presente estudo se destina a alertar para os benefícios que o Brasil pode obter a partir do trato normativo, ordenado e científico, de um sistema sério de combate àquelas práticas desleais, mormente no que diz respeito à tutela da autonomia sindical. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The freedom of association, in its collective aspect, is a key element in man’s fundamental right protected and guarded by the magic numbers "87 and 98" of International Labor Organization (ILO)’s Conventions. The fight against anti-union discrimination acts that affect the achievement of collective freedom of association are effective, basically – apart from the systems of union "foros" prestigiated in Latin America and of inhibition of acts of interference –, by the combat system called the unfair labour/labor practices. Unfair labour/ labor practices are perfect, at the expense of collective freedom of association, in collective labor relations and can be verified since the procedures for training and formation of a union until the procedures of collective bargaining, discussions upon collective contracts and development of strike movements, always showing a lack of ethics in those collective labor relations. Based on critical assessment of British, North American and Argentinian experiences regarding the unfair labour/labor practices system, this study is desired to draw attention to the benefits that Brazil can obtain from the legal treatment, orderly and scientific, of a serious combat system against those unfair practices, particularly with regard to protection of the trade union autonomy. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Considerações iniciais a respeito da liberdade sindical coletiva -- Delimitações conceituais das práticas desleais nas relações coletivas de trabalho -- As práticas desleais em relevantes regimes jurídicos estrangeiros. Panorama do sistema jurídico britânico sob o contexto da antissindicalidade. Panorama do sistema jurídico norte-americano sob o contexto da antissindicalidade. Panorama dos sistemas jurídicos latino-americano e argentino sob o contexto da antissindicalidade: provocações ao Brasil -- As perspectivas iniciais da adoção do sistema de combate às práticas desleais nas relações coletivas de trabalho no Brasil e frustração | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical | pt_BR |
| dc.subject | Direito sindical | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato | pt_BR |
| dc.subject | Sindicalismo | pt_BR |
| dc.title | O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 862440 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105886 | pt_BR |
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