Artigo de periódico
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
Artigo de periódico
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
[por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se efetiva, basicamente – afora os sistemas de foros sindicais prestigiados na América Latina e de inibição aos atos de ingerência –, pelo sistema de combate às denominadas "práticas desleais". As práticas desleais (unfair labour/labor practices) se aperfeiçoam, em detrimento da liberdade sindical coletiva, nas relações coletivas de trabalho e podem ser verificadas desde os procedimentos de formação e de constituição de um ente sindical até os procedimentos de negociação coletiva, de entabulação de instrumentos jurídicos normativos de trabalho e de desenvolvimento de movimentos grevistas, sempre caracterizando a falta de ética naquelas relações jurídicas coletivas. Com base na avaliação crítica da experiência e da vivência britânica, norte-americana e argentina com o instituto das práticas desleais, o presente estudo se destina a alertar para os benefícios que o Brasil pode obter a partir do trato normativo, ordenado e científico, de um sistema sério de combate àquelas práticas desleais, mormente no que diz respeito à tutela da autonomia sindical. [eng] The freedom of association, in its collective aspect, is a key element in man’s fundamental right protected and guarded by the magic numbers "87 and 98" of International Labor Organization (ILO)’s Conventions. The fight against anti-union discrimination acts that affect the achievement of collective freedom of association are effective, basically – apart from the systems of union "foros" prestigiated in Latin America and of inhibition of acts of interference –, by the combat system called the unfair labour/labor practices. Unfair labour/ labor practices are perfect, at the expense of collective freedom of association, in collective labor relations and can be verified since the procedures for training and formation of a union until the procedures of collective bargaining, discussions upon collective contracts and development of strike movements, always showing a lack of ethics in those collective labor relations. Based on critical assessment of British, North American and Argentinian experiences regarding the unfair labour/labor practices system, this study is desired to draw attention to the benefits that Brazil can obtain from the legal treatment, orderly and scientific, of a serious combat system against those unfair practices, particularly with regard to protection of the trade union autonomy.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/136929Description
Estudo comparado sobre o tratamento dado às práticas antissindicais no sistema jurídico da Grã-Bretanha, Estados Unidos, Argentina e América LatinaTable of contents
Considerações iniciais a respeito da liberdade sindical coletiva -- Delimitações conceituais das práticas desleais nas relações coletivas de trabalho -- As práticas desleais em relevantes regimes jurídicos estrangeiros. Panorama do sistema jurídico britânico sob o contexto da antissindicalidade. Panorama do sistema jurídico norte-americano sob o contexto da antissindicalidade. Panorama dos sistemas jurídicos latino-americano e argentino sob o contexto da antissindicalidade: provocações ao Brasil -- As perspectivas iniciais da adoção do sistema de combate às práticas desleais nas relações coletivas de trabalho no Brasil e frustraçãoCitation
KAUFMANN, Marcus de Oliveira. O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 112-165, jul./set. 2009.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual
Alves, Amauri Cesar; Linhares, Roberta Castro Lana | dez. 2018[por] A liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e continua mantendo o sistema de ... -
Liberdade sindical: o modelo ideal
Meirelles, Davi Furtado | mar. 2010[por] A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção 87. O Brasil jamais ... -
A nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsório
Custódio, Márcio Ferezin | jun. 2018[por] A recente legislação que alterou substancialmente as relações de trabalho no Brasil atingiu diretamente a organização sindical, especialmente no que diz respeito ao seu modelo de financiamento obrigatório, originado do sistema corporativista italiano. A referida contribuição sindical compulsória, sem qualquer dúvida, ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
Meirelles, Davi Furtado | abr. 2013[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Da precarização da relação de trabalho através da prática do dumping social
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2019[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, realiza uma análise dogmática quanto à prática do dumping social como instrumento de prática de concorrência desleal, seja ... -
Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos
Stürmer, Gilberto; Lemonje, Julise | fev. 2022[por] Trata do tema da representação coletiva de trabalhadores de aplicativo, tendo em vista que a atuação sindical mostra-se enquanto importante ferramenta ao alcance de melhores condições de trabalho. Diante disso, objetiva-se investigar os impactos das restrições à plena liberdade sindical especialmente no contexto ... -
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
Vaz, Andréa Arruda; Godoi, Maritsa Evelyn | maio 2019[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
Pimenta, Raquel Betty de Castro | abr. 2015[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos
Menezes, Flávia Ferreira Jacó de | out. 2016[por] De modo geral, analisa o texto da Constituição Federal de 1988, os textos infralegais e diplomas internacionais que tratem sobre liberdade sindical, direito de greve e negociação coletiva, a fim de se verificar a importância da regulamentação da sindicalização, do exercício do direito de greve e da negociação ...